Órgão da administração direta municipal que atua no controle urbanístico e ambiental, no licenciamento de obras públicas e privadas, e na gestão e planejamento de políticas públicas para o ordenamento da cidade.
Até a década de 1980, dois órgãos distintos exerciam as atividades nas áreas de planejamento urbano e proteção ao meio ambiente no município: o IPLANAT (Instituto de Planejamento Urbano de Natal) com autonomia administrativa e financeira e vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento. E a ECO NATAL (Fundação do Meio Ambiente do Natal), Entidade fundacional, com personalidade jurídica de direito público interno, instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento.
Em 1989, foi criada, na estrutura básica do IPLANAT, a Coordenadoria do Meio Ambiente (CODEMA), integrada à Diretoria Técnica. Além do patrimônio natural e paisagístico, à Coordenadoria competia preservar os monumentos do patrimônio arquitetônico, histórico, arqueológico, étnico e cultural. Com a elaboração do Código do Meio Ambiente do Município, a evolução urbana de Natal ampliou, gradativamente, as incumbências da Coordenadoria do Meio Ambiente do IPLANAT. Com isso, resultando a criação de uma instituição autônoma, desatrelada do IPLANAT, direcionada para a gestão das questões ambientais do município cuja finalidade era a execução da política ambiental municipal, assentada nos princípios da compatibilização do desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante o uso racional dos recursos naturais.
A existência de dois órgãos distintos para executarem atividades convergentes – planejamento urbano e proteção ambiental – acabou resultando em alguns conflitos. Houve então a percepção de que seria preciso fundir o Instituto e a Fundação em uma Secretaria Especial que se provou necessária para otimização da gestão pública nas áreas de atuação do IPLANAT e da ECO NATAL devido às crescentes responsabilidades da gestão pública municipal. E em 1999, é criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, vinculada à Secretaria da Administração, Planejamento e Previdência – SEMAP. Nos últimos anos, o acelerado crescimento urbano de Natal e do seu entorno ampliaram, significativamente, as tarefas da secretaria e em 2005, a SEMURB reformulou a estrutura administrativa municipal, manteve suas competências, adquiriu autonomia orçamentária e oficializou a denominação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Sérgio Bezerra Pinheiro
Engenheiro Civil, especialista em Educação Ambiental e mestre em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui mais de três décadas de experiência na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, saneamento básico, recursos hídricos, gestão ambiental e planejamento territorial.
Ao longo de sua trajetória, atuou na implantação de importantes projetos de infraestrutura ambiental, na coordenação de programas estaduais de saneamento e resíduos sólidos e na elaboração de planos, estudos e projetos voltados à modernização da gestão pública ambiental, ao ordenamento urbano e à sustentabilidade dos municípios.
Na administração pública, exerceu os cargos de Diretor de Operações e Diretor-Presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), onde coordenou a implantação do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal; Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN); Secretário Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura e Secretário de Relações Institucionais do Município de Natal, além de vereador da capital potiguar.
Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN), coordenou iniciativas estratégicas como o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a estruturação das Microrregiões de Águas e Esgotos (MRAEs), das Unidades Regionais de Resíduos Sólidos (URRs) e ações voltadas à regionalização do saneamento básico no Estado.
É referência técnica nas áreas de saneamento ambiental, gestão integrada de resíduos sólidos, drenagem urbana, recuperação de áreas degradadas, recursos hídricos e planejamento ambiental. Como consultor, desenvolveu projetos de aterros sanitários, sistemas de limpeza urbana, planos de gerenciamento de resíduos, recuperação ambiental e infraestrutura de saneamento básico para diversos municípios do RN e de outros estados.
Também desenvolve intensa atuação acadêmica e institucional, sendo presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Norte (ABES/RN), autor de livros e artigos técnicos e palestrante em congressos nacionais sobre políticas públicas ambientais, gestão de resíduos, saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável.
Tem como principal atribuição promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal. Procura com esta atuação elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da legislação vigente. Promovendo o zoneamento ambiental, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor. É também uma prerrogativa do órgão, além de presidir, prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM).
O seu foco é compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais. Para tanto, tem como competências: estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental da cidade e entorno; realizar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos; realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal; elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente; bem como promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa do meio ambiente.
É seu dever controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente. E ainda, realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, em especial quanto às obras e edificações. Bem como controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais; identificar e prevenir a utilização de áreas de risco.
Tendo como atribuição também gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades. Além de guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial da cidade. E ainda atuar na gestão da Unidade de Conservação Municipal denominada Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte.
Camille Melo
Estagiária de Jornalismo
Izabelle Vicente
Estagiária de Jornalismo
Luis Gustavo Lima
Estagiário de Designer
Isabelle Nascimento
Apoio Técnico
Lei de Acesso