SEMURB - A Secretaria

Sobre a Secretaria:

Órgão da administração direta municipal que atua no controle urbanístico e ambiental, no licenciamento de obras públicas e privadas, e na gestão e planejamento de políticas públicas para o ordenamento da cidade.

Histórico

Até a década de 1980, dois órgãos distintos exerciam as atividades nas áreas de planejamento urbano e proteção ao meio ambiente no município: o IPLANAT (Instituto de Planejamento Urbano de Natal) com autonomia administrativa e financeira e vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento. E a ECO NATAL (Fundação do Meio Ambiente do Natal), Entidade fundacional, com personalidade jurídica de direito público interno, instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento.

Em 1989, foi criada, na estrutura básica do IPLANAT, a Coordenadoria do Meio Ambiente (CODEMA), integrada à Diretoria Técnica. Além do patrimônio natural e paisagístico, à Coordenadoria competia preservar os monumentos do patrimônio arquitetônico, histórico, arqueológico, étnico e cultural. Com a elaboração do Código do Meio Ambiente do Município, a evolução urbana de Natal ampliou, gradativamente, as incumbências da Coordenadoria do Meio Ambiente do IPLANAT. Com isso, resultando a criação de uma instituição autônoma, desatrelada do IPLANAT, direcionada para a gestão das questões ambientais do município cuja finalidade era a execução da política ambiental municipal, assentada nos princípios da compatibilização do desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante o uso racional dos recursos naturais.

A existência de dois órgãos distintos para executarem atividades convergentes – planejamento urbano e proteção ambiental – acabou resultando em alguns conflitos. Houve então a percepção de que seria preciso fundir o Instituto e a Fundação em uma Secretaria Especial que se provou necessária para otimização da gestão pública nas áreas de atuação do IPLANAT e da ECO NATAL devido às crescentes responsabilidades da gestão pública municipal. E em 1999, é criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, vinculada à Secretaria da Administração, Planejamento e Previdência – SEMAP. Nos últimos anos, o acelerado crescimento urbano de Natal e do seu entorno ampliaram, significativamente, as tarefas da secretaria e em 2005, a SEMURB reformulou a estrutura administrativa municipal, manteve suas competências, adquiriu autonomia orçamentária e oficializou a denominação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Sobre o Secretário:

Thiago de Paula Nunes Mesquita

Graduado em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2008) e Tecnologia em Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte – IFRN (2005), Mestre em Bioecologia Aquática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2008). Professor e coordenador de cursos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino superior no estado do Rio Grande do Norte desde 2009. Atua como auditor interno da ISO 14001 pela BVQI. Exerceu por três anos a função de Diretor de Operações da Companhia de Limpeza Pública de Natal (URBANA). Exerceu a função de secretário Adjunto de Informação, Planejamento e Gestão Ambiental da Semurb (agosto de 2018 a novembro de 2019) e atualmente é coordenador técnico da Revisão do Plano Diretor de Natal, desde agosto de 2018.

Atribuições:

Tem como principal atribuição promover o planejamento urbanístico e ambiental do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento microrregional, regional, estadual e federal. Procura com esta atuação elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da legislação vigente. Promovendo o zoneamento ambiental, identificando, caracterizando e cadastrando os recursos ambientais com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos compatibilizados com as definições gerais do Plano Diretor. É também uma prerrogativa do órgão, além de presidir, prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM).

O seu foco é compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais. Para tanto, tem como competências: estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental da cidade e entorno; realizar estudos e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos; realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal; elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente; bem como promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa do meio ambiente.

É seu dever controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente. E ainda, realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, em especial quanto às obras e edificações. Bem como controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais; identificar e prevenir a utilização de áreas de risco.

Tendo como atribuição também gerir o Sistema de Informações Geográficas da Prefeitura, bem como promover a atualização do Cadastro Técnico Municipal, compartilhada com outros órgãos municipais, visando à gestão do território do Município em suas diversas especificidades. Além de guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial da cidade. E ainda atuar na gestão da Unidade de Conservação Municipal denominada Parque da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte.