O mapeamento dos documentos provenientes da Secretaria adjunta de fiscalização e licenciamento – SAFL- e da Secretaria adjunta de informação, planejamento urbanístico e ambiental -SAIPUA- envolve a análise e a quantificação de diversos registros originários de seus respectivos departamentos.
Este processo de mapeamento desempenha um papel fundamental ao permitir uma localização geográfica precisa de intenções, fatos e possíveis irregularidades nas atividades humanas, projetos e obras específicas. Possibilita a visualização da dinâmica dessas atividades em áreas delimitadas, contribuindo para identificar e monitorar os impactos urbanísticos e ambientais decorrentes dessas atividades.
O mapeamento desses documentos fornece subsídios significativos para embasar decisões estratégicas fundamentadas. Essas informações são essenciais para o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental.
Nesse sentido, disponibilizamos esses mapeamentos e planilhas de informações periodicamente para que os interessados possam baixar os dados livremente.
Os dados podem ser acessados por meio de um mapa interativo, disponível nos links correspondentes a cada tópico específico. Para baixar os dados no formato de planilha, é necessário selecionar a opção CSV. Já para obter os dados em formato geográfico, é preciso fazer o download no formato KML. Esse arquivo KML pode ser convertido em um shapefile, permitindo a sua leitura e importação em softwares de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). As opções para escolher o formato de dados estão localizadas dentro dos links dos mapas interativos. Para encontrá-las, localize o ícone de compartilhamento na interface, situado no lado esquerdo. Em seguida, se direcione para o canto inferior direito na parte “Descarregar dados” e selecione a opção desejada.
Os dados contidos no mapa interativo abrangem o período de 2017 a 2023 e são atualizados mensalmente, oferecendo uma visão contínua e atualizada ao longo desses anos.
A licença é um documento autorizativo que permite a realização de uma atividade específica. Ela estabelece condição e requisito a ser seguido durante a realização da atividade autorizada. Esses dados foram coletados no Departamento de Obras e Serviços - DLOS vinculado à Secretaria Adjunta de Fiscalização e Licenciamento – SAFL
Inclui as licenças urbanísticas como construção, demolição, reforma ampliação, legalização, regularização, habite-se entre outros.
Engloba as licenças ambientais.
A Certidão é um documento que atesta a veracidade de um fato, situação ou informação de uma pessoa física ou jurídica. Esse documento confirma ou nega a existência de determinada condição.
Esse documento permite a compreensão da tendência de desenvolvimento urbano e comercial em determinadas regiões. Inclui a Consulta Prévia e Consulta Prévia de Potencial Construtivo
Inclui os Autos de infração um documento que registra uma irregularidade ou violação de normas, leis, regulamentos ou obrigações legais por parte de uma pessoa física ou jurídica. Esses dados foram coletados no Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental - DFUA, vinculado à Secretaria Adjunta de Fiscalização e Licenciamento - SAFL
Engloba os autos de infração de acessibilidade, calçadas e vias públicas, embargo e interdições, falta de documentação, obras e vizinhos, entre outros.
Engloba os autos de infração de crimes contra fauna e flora, descarte irregular, descumprimento ou ausência de licenciamento ambiental, imóvel em descaso ambiental, poluição sonora, publicidade irregular, entre outros.
Esses dados foram coletados no Departamento de Informações Cartográficas e Patrimoniais - DICP vinculado à Secretaria Adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental - SAIPUA
A Certidão é um documento que atesta a veracidade de um fato, situação ou informação de uma pessoa física ou jurídica. Esse documento confirma ou nega a existência de determinada condição. Engloba as certidões de parcelamento do solo que compreendem as certidões de Limites, Parcelamento, Enfitêutica e Fundiária.
Carta de aforamento - Documento que concede o domínio útil de terrenos foreiros do município ou da União a particulares por tempo indeterminado, para utilização específica. 2.Engloba o parcelamento das Cartas de aforamento que compreende o remembramento de Cartas de Aforamento, Desmembramento de Cartas de Aforamento e 2ª Via de Cartas de Aforamento.
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