As diretrizes ambientais incorporadas ao Plano Diretor são fundamentais para garantir a preservação,
conservação e uso sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Elas constituem parte essencial
de políticas públicas, leis, planos e programas voltados para a proteção ambiental e a promoção da
sustentabilidade.
Com o propósito de disponibilizar dados geográficos ambientais existentes na cidade de Natal, e em
estrita conformidade com os princípios da administração pública, notadamente a Publicidade e a
Eficiência, buscando garantir a transparência das informações disponíveis na prefeitura e agilizar o
acesso a essas informações por parte da população interessada, apresentamos a disponibilização dos dados
ambientais
O objetivo principal é fornecer os dados geográficos ambientais para download diretamente do site desta
Secretaria, permitindo que o público interessado tenha livre acesso aos dados produzidos ou coletados
pela Semurb.
Devido à complexidade na caracterização dos dados ambientais, sua estrutura de disponibilização foi dividida em duas categorias: camadas básicas e camadas resultantes. Essa abordagem está alinhada com a metodologia adotada pelo corpo técnico para apresentar os dados de forma mais precisa.
As camadas básicas ambientais referem-se aos conjuntos de informações ou dados fundamentais necessários para caracterizar determinada área. Essas camadas fornecem a base essencial para representar geograficamente os elementos do ter reno, infraestrutura e características naturais
As camadas básicas para o mapeamento do Município de Natal incluem:
Modelo Digital de Elevação (MDE) ou Terreno (MDT);
Limites Administrativos e Políticos;
Curva de nível;
Limite Municipal
Refere-se a um conjunto de informações derivadas ou produzidas a partir da combinação ou processamento das camadas básicas ou de outras camadas preexistentes. Essas camadas resultantes são criadas por meio de operações ou análises sobre os dados das camadas básicas, utilizando técnicas como sobreposição (overlay), análise espacial, modelagem, entre outros métodos. Elas tem o objetivo de fornecer informações mais detalhadas e específicas sobre o território, permitindo uma análise mais aprofundada. Além disso, o mapeamento reflete 3 (três) momentos, apresentados abaixo:
As diretrizes ambientais incorporadas ao Plano Diretor são fundamentais para garantir a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Elas constituem parte essencial de políticas públicas, leis, planos e programas voltados para a proteção ambiental e a promoção da sustentabilidade. As metodologias adotadas pelo corpo técnico da Secretaria buscam seguir as orientações delineadas pelas diretrizes do Plano Diretor, especialmente no contexto do mapeamento, visando assegurar uma abordagem alinhada aos objetivos e princípios estabelecidos para o desenvolvimento urbano e ambiental.
Destacamos que a escala dos dados utilizados para o Plano Diretor foi definida para a coleta de informações a nível municipal, resultando em dados voltados para planejamento urbano e ambiental. Aqui, portanto, os dados ambientais apresentados nos mapas publicadas na Lei do Plano Diretor refletem as diretrizes para políticas públicas e projetos em escala municipal. Para acessar esses dados, clique aqui: 1.PLANO DIRETOR 2022
Os dados fornecidos oferecem uma caracterização mais aprofundada do conjunto apresentado nos mapas do Plano Diretor. Esse aprimoramento na caracterização é derivado do relatório que define as diversas categorias ambientais encontradas em Natal.
Destacamos que a escala dos dados utilizados para esta seção, Relatório de APPs (RAPPs), foi definida para a coleta de informações a nível de bairro ou Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), resultando em dados mais detalhados e com maior precisão, visando subsidiar análises em escala de lote ou quadra em projetos e programas. Esta seção está subdividida nas subseções abaixo:1.PLANO DIRETOR 2022
Dado que a cidade segue sua dinâmica natural de processos, é fundamental um monitoramento contínuo desse sistema. Devido a essa dinâmica, os mapeamentos devem ser revisados regularmente pelo corpo técnico através de procedimentos administrativos
Os resultados dessas revisões das áreas são registradas nesta seção. Destacamos que a escala dos dados utilizados para esta seção, PARDA, foi definida para a coleta de informações a nível de quadra ou lote, voltadas para revisão e/ou delimitação por vértices dos dados ambientais.
Não há exibição dos dados ambientais apresentados na “Seção 2.1: Produzidos para o Plano Diretor”. Em
vez disso, há um texto explicativo contextualizando os dados ambientais apresentados no momento da
publicação da Lei do Plano Diretor. Para obter os dados publicados no Plano Diretor, acesse este link.
Os dados ambientais apresentados na "Seção 2.2 Produzidos para o Relatório de Áreas de Preservação
Permanente (RAPPs)" são considerados pelo corpo técnico como informações consolidadas. Caso haja
revisões desses dados por parte do corpo técnico, quaisquer adições, remoções ou mudanças de
interpretação serão sistematicamente atualizadas no arquivo e no metadado correspondente, disponíveis
nesta seção.
Os dados apresentados na “Seção 2.3. Produzidos por processos administrativos de revisão de dado
ambiental (PARDA)” estará disponível a documentação formal que justificou a revisão pelo corpo técnico.
Para contestar a interpretação do corpo técnico, é recomendável seguir os passos a seguir:
1. Se você busca apenas a coleta das informações básicas para estudos e pesquisas:
Lei de Acesso
