O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Sociedade Civil, Professores e Pais de Alunos, com mandato de dois anos. O Conselho de Alimentação Escolar é um, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, regulamentado pelo Decreto nº 7.263 de 02/10/2003. Foi criado pela Lei nº 4.642 de 18/07/1995, alterada pela Lei nº 5.151 de 22/12/1999 e Lei nº 5.230 de 01/09/2000. Consiste em serviço público relevante, não remunerado. É composto por 01 representante do Poder Executivo, 02 representantes de professores, 02 da Sociedade Civil, 02 dos pais de alunos e seus respectivos suplentes. Os conselheiros do CAE municipal são nomeados através de ato específico do chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de 04 anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação de seus respectivos segmentos.

Dentre outras atribuições, o CAE acompanha a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o armazenamento, preparação e distribuição da merenda escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação. São realizadas visitas às Unidades Executoras e também à Secretaria Municipal de Educação para a realização das atividades.

COMPOSIÇÃO DO CAE NO MUNICÍPIO - 2021 / 2025

Presidente

Maria do Rosário de Oliveira

Vice-Presidente

Clenilson Campos Ferreira

Representantes do Poder Executivo Municipal

Marta Carlos da Silva Godeiro - Titular
Ana Maria B. Duran de Lima - Suplente

Representantes dos Professores

Clenilson Campos Ferreira - Titular
Mintza Idesis Jácome Bezerra - Suplente
Ilza Rodrigues Almeida de Medeiros - Titular
Gheysa Christina Queiroz dos Santos - Suplente

Representantes dos Pais de Alunos

Danilo Paulino Tavares - Titular
Andressa Rayane Brito dos Santos - Suplente
Zaira Rafaela Bezerra da Cruz - Titular
Missilene Célia da Silva - Suplente

Representantes da Sociedade Civil

Maria do Rosário de Oliveira - Titular
Cecília Daniel Rodrigues Gonçalves - Suplente
Disraeli Silva Pereira Satiro - Titular
Maria Vilani Oliveira Dantas Leite - Suplente

Secretária

Klélia Mara Saraiva Silva