O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. As reuniões do Conselho acontecem mensalmente. Trata-se de um serviço público relevante e não remunerado.
Presidente: Maria Beatriz Araújo de Medeiros
Vice-Presidente: Tércia Costa Cavalcanti
Secretário: Francisco Gomes de Lima
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Miriam Neri Marques Reis de Almeida
Suplente: Siliana Ravina da Rocha e Silva
Titular: Wanessa Cristina Maranhão de F. Rodrigues
Suplente: Christyan Giullianno de Lara Souza Silva
REPRESENTANDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Titular: Valdilene Hipólito Ramalho
Suplente: Luiz Carlos Ferreira do Nascimento
REPRESENTANDO OS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS BÁSICAS MUNICIPAIS
Titular: Tércia Costa Cavalcanti
Suplente: Francisco Andson Gondim Filgueira
REPRESENTANDO OS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular: Francisco Gomes de Lima
Suplente: José Edson Costa da Silva
REPRESENTANDO OS PAIS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Titular: Henrique Eduardo Marcelino Lopes
Suplente: Ana Karla Gomes
Titular: Juliana da Silva Campos
Suplente: Emerson Diego de Oliveira Gomes
REPRESENTANDO OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Titular: Flávio Bezerra da Silva
Suplente: Rafael Freitas da Silva
Titular: Luana Bezerra da Silva
Suplente: Cinthia Isabelly da Silva Cavalcante
REPRESENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: Iza Maria Pereira de Oliveira
Suplente: Tânia Maria Fernandes
REPRESENTANDO O CONSELHO TUTELAR – ZONA OESTE
Titular: Reginaldo Marcolino Gonçalves
REPRESENTANDO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Alexandre Magno de Siqueira Marinho
Suplente: Carlos Henrique Lopes Galvão
Titular: Maria Beatriz Araújo de Medeiros
Suplente: Ana Luiza de Brito Tresuliano
| Número | Objeto |
|---|---|
| Lei Nº 5.785 de 16 de maio de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoConselho do FUNDEB |
| Lei Nº 6.073 de 23 de outubro de 2010 | Altera a Lei nº. 5.785, de 16 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. |
| Portaria Nº 38/2014/GS/SME, de 11 de março de 2014 | Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB |
Lei de Acesso
