A Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (SEMPLA) encaminhou, na última sexta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2011, à Câmara Municipal para votação. A LDO funciona como um instrumento norteador no planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir da sua aprovação que a LOA começa a ser elaborada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta metas e prioridades da administração, estabelecidas a partir do conhecimento efetivo das demandas da sociedade, considerando a amplitude e o nível de atendimento de acordo com as reais possibilidades institucionais, econômicas e financeiras do município.

O projeto da LDO encaminhado à Câmara este ano mantém os percentuais da receita tributária a serem aplicados em ações definidas pelo Conselho da Cidade do Natal (CONCIDADE) e em obras indicadas pelos vereadores, em 0,5% e 0,4% respectivamente. O objetivo dessa medida é consolidar o Orçamento Democrático no município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal não pode entrar em recesso no mês de julho sem antes aprovar a LDO.

Sociedade atenta

Entre os dias 19 e 23 de abril deste ano representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA e da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária – SERIG, estiveram reunidos com representantes das comunidades em geral debatendo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As reuniões aconteceram no auditório da Fundação Capitania das Artes – Funcarte, cada dia com representantes de uma região administrativa da cidade. O debate com a sociedade em torno da LDO é previsto no Estatuto das Cidades - Lei Federal nº. 10.257, de 10.07.01.