A Ouvidoria da Guarda Municipal do Natal (GMN) foi criada pela Lei Complementar nº 084 de 04 de dezembro de 2007. A Ouvidoria funciona como canal de comunicação entre a Administração Pública Municipal e o cidadão. A ela cabe receber informações garantindo que a sociedade possa manifestar-se através de elogios, solicitações, sugestões, reclamações ou denúncias referentes aos integrantes da Guarda Municipal do Natal.
A Corregedoria da GMN foi criada pela Lei Complementar nº 084 de 04 de dezembro de 2007. É um órgão de controle interno que atua de forma independente, na qual cabe proceder inspeções administrativas, abrir processos internos, podendo investigar verificando a veracidade dos fatos, podendo aplicar sanções e punições previstas no código de conduta, regimento interno e estatuto da Guarda Municipal do Natal.
Lei de Acesso
