Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), continua com a entrega dos kits de identificação para os trabalhadores da orla de Ponta Negra até o dia 12 de janeiro. Até o fim da manhã desta quinta-feira (4), 229 kits já haviam sido entregues pela pasta.
A partir do dia 13 de janeiro não será mais permitido o trabalho em Ponta Negra, sem a devida identificação e autorização do Município. Por isso, na manhã desta quinta (4), vários trabalhadores compareceram à sede da pasta após a primeira vistoria da Operação Verão 2024 na praia, realizada na última quarta (3), e onde foram novamente orientados para retirada dos kits.
O processo de entrega dos kits de identificação foi iniciado no fim do ano passado, com vistas a garantir a ordem e a segurança de trabalhadores e frequentadores da orla durante a alta temporada. Mas o prazo foi estendido, após a baixa procura dos cadastrados na Praia de Ponta Negra.
Os ambulantes cadastrados receberam kits contendo coletes, crachás , que servem para identificar o tipo de segmento em que atuam, como alimentos, bebidas, artesanato e vestuário de praia.
“Esse trabalho visa exclusivamente garantir a qualidade, tanto na prestação de serviço, quanto impedir abusos e incômodos exagerados para quem frequenta a praia, seja turista ou natalense, quem vem a Ponta Negra”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Desde o início da ação de ordenamento, 441 ambulantes já foram cadastrados para trabalhar na praia de Ponta Negra, contribuindo para a regularização e ordenamento das atividades comerciais no local. No entanto, até ontem (3), durante a operação, apenas 175 kits haviam sido retirados pelos trabalhadores.
O secretário ressalta ainda que um estudo de capacidade de suporte foi feito na orla de Ponta Negra, onde foram identificados ao longo da faixa de areia quais seriam os usos e ocupações. Por exemplo, esportes náuticos, locadores de mesas, cadeiras e o limite máximo de 15 jogos, e ainda, o número máximo de trabalhadores. Tudo visando promover a prestação de serviço com qualidade na Praia de Ponta Negra, reitera.
Operação Verão 2024
Após as ações da Operação Verão, nessa quarta-feira (3), quem estava na praia sem os coletes e identificação foi orientado a procurar a Semurb no prazo estabelecido.
A secretaria reforça a importância do cadastro e da utilização dos kits, pois isso contribui para a identificação e a organização das atividades comerciais, além de facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Além disso, a pasta continua realizando o cadastro dos trabalhadores que tenham relação com a Praia, e já são associados a uma das três associações no mesmo prazo.
Os trabalhadores devem procurar a sede da secretaria, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, Tirol, de segunda a sexta, das 8h às 14h para realizar o cadastro e receber as orientações necessárias.
A operação verão conta com a participação também da Guarda Municipal do Natal (GMN), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL), Vigilância Sanitária (VISA), Procon Natal, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e da Urbana.
