Lei de Acesso
A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Semtas, realizou nesta terça-feira (20), a entrega de kits de enxoval a gestantes de baixa renda do município que são acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Guarapes.
Os enxovais contêm itens essenciais para os primeiros meses do bebê, são roupinhas, banheira, produtos de higiene pessoal, toalhinha de banho, entre outros itens. Todas as gestantes que receberam os kits são moradoras da cidade e realizam pré-natal na rede municipal de saúde.
“As Gestantes Beneficiárias já estão sendo acompanhadas pelos nossos serviços. Trabalhamos diariamente para que as pessoas mais vulneráveis do nosso município tenham acesso aos seus direitos, dignidade e cidadania. E hoje realizamos a entrega do kit enxoval. Nós fazemos esse acompanhamento e damos suporte para uma gravidez mais saudável, bem como uma situação mais digna para as mães e para os bebês”, destacou a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.
Diariamente, as gestantes acolhidas e acompanhadas pela equipe técnica do Cras, recebem orientações sobre os direitos e outros serviços ofertados pela Semtas como, cesta básica, sopa, kit enxoval do bebê, conforme vulnerabilidade familiar, sempre buscando a melhoria da qualidade de vida. Os enxovais contêm itens essenciais para os primeiros meses do bebê, são roupinhas, banheira, produtos de higiene pessoal, toalhinha de banho, entre outros itens.
Todas as gestantes que receberam os kits são moradoras da cidade e realizam pré-natal na rede municipal de saúde e estão inseridas no Cadastro Único e frequentam os grupos de acompanhamento do CRAS ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Benefícios eventuais
O kit enxoval é um benefício eventual de natalidade, assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), entregue a gestantes inseridas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). O Plano de Inserção de Benefícios Eventuais da Assistência Social é um instrumento de garantia de acesso a famílias e ou indivíduos que se encontram em momento de fragilidade, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias e de calamidade pública.
Os benefícios assistenciais são divididos em duas modalidades e direcionadas a públicos específicos: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Benefícios Eventuais. Os benefícios assistenciais são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa a perspectiva de um trabalho continuado com as famílias atendidas, com vistas a inserção nos serviços socioassistenciais, objetivando a superação das situações de vulnerabilidade social.
