Regulamentos

• LEI COMPLEMENTAR N.º 141 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Estrutura de Órgãos da Prefeitura Municipal da Cidade do Natal, e dá outras providencias.

• LEI COMPLEMENTAR N.º 142 DE 28 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal e dá outras providências.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2009 (Segregação de Funções)  - Dispõe sobre a organização do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV e dá outras providências.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2009 (Paridade Conselhos)  - Dispõe sobre a organização do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPR

Decretos

• DECRETO N.º 12.999 DE 02 DE JUNHO DE 2023  - Dispõe sobre realização do censo previdenciário 2024, dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Natal/RN, bem como dos seus respectivos dependentes, diante da exigência contida na Lei federal nº. 10.887/2004, e dá outras providências.

• DECRETO N.º 11.972 DE 02 DE JUNHO DE 2020  - Institui no âmbito dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal de Natal o Processo Administrativo Eletrônico (PAE), e dá outras providências

• DECRETO N.º 11.055 DE 30 DE JUNHO DE 2016   - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal - NATALPREV, e dá outras providencias

• DECRETO Nº 10.421, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 8.788, DE 02 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal – NATALPREV, e dá outras providências.