A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) estão dando início a uma parceria que permitirá maior eficiência e eficácia na fiscalização das obras que não têm a pratica de acondicionar e dar o devido fim aos Resíduos de Construção Civil (RCC). O termo de cooperação entre as entidades será assinado nesta sexta-feira (25), às 9h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, pela prefeita Micarla de Sousa.

Com validade de um ano após sua assinatura, o termo deve possibilitar a troca de informações entre as entidades, estabelecendo diretrizes para fiscalização e identificação de empresas ou profissionais que atuem irregularmente nas áreas de resíduos de construção civil, conforme consta na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Plano Nacional de Resíduos Sólidos).

Os resíduos gerados por construções, reformas, reparos e demolições, incluindo os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis, são de responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que os produzem. Nesse sentido, tanto o poder público quanto o setor empresarial e a coletividade devem observar a seguinte prioridade na ordem de gerenciamento destes resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O convênio entre as entidades será implantado e gerenciado por uma comissão técnico-administrativa formada por representantes da Urbana e do CREA-RN, ficando designado o diretor presidente da Urbana, João Bastos, e o presidente do CREA-RN, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, como coordenadores gerais. Todos os custos com equipamentos, pessoal, transporte, material de consumo e demais despesas relacionadas às atividades técnicas previstas pelo documento serão arcados conjuntamente pelas duas entidades.