A redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis (ITIV) de 3% para 1,5%, oferecido pela Prefeitura de Natal, está viabilizando a regularização de muitos imóveis na capital potiguar. O desconto de 50% na alíquota fez com que muitos contribuintes concretizassem a transferência de titularidade de seus imóveis, acabando de vez com o “contrato de gaveta”. “É uma oportunidade que o contribuinte tem de regularizar seu imóvel oficializando a transferência de titularidade com um bom desconto e ainda a possibilidade de parcelar em até 12 vezes”, disse André Macedo, titular da Secretaria Municipal de Tributação (Semut).

A redução da alíquota do ITIV foi concedida pela Prefeitura de Natal por 120 dias e o prazo se encerra no dia 23 de janeiro. É importante que os contribuintes não deixem para dar entrada nos processos nos últimos dias, pois só terão direito à redução os processos iniciados dentro deste prazo. “Na realidade, o processo de transferência de titularidade de imóveis começa no cartório, e só depois é encaminhado à Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Portanto, é preciso que os contribuintes fiquem atentos ao prazo e não deixem para a última hora”, disse André Macedo.

No período que vigorar a redução da alíquota, o interessado deverá ingressar com o processo de transferência de titularidade do imóvel junto à Semut ou junto à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O interessado ainda recolherá os créditos tributários originários do ITIV e Laudêmio, que poderá ser pago em parcela única ou em até 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas.