Fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) visitaram na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, estabelecimentos comerciais que atuam em Natal e estão em situação irregular com o município. A operação foi deflagrada para atender um pedido da secretaria de Tributação do Município(SEMUT), que tem cerca de 16 mil CNPJ ativos sem licença de funcionamento, expedido pela secretaria.

A operação foi realizada por quatro equipes compostas de fiscais ambientais e urbanísticos, que visitaram vários estabelecimentos comerciais, em todas as zonas da cidade. Segundo o secretário de Fiscalização e Licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, as vistorias terão caráter de orientação e em alguns casos punitivo, ressalta. “Todos os esforços serão feitos pela secretaria para que os estabelecimentos se regularizem”, assegura ele.

Segundo o fiscal urbanístico da Semurb, que esteve no comando de uma equipe, Rana Santos, os dados fornecidos secretaria de Tributação vai ajudar a identificar as empresas que estão funcionando sem a licença e também sem a licença ambiental.

De acordo com Felipe Gomes, fiscal ambiental da secretaria que esteve presente na operação, é necessário que todos os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza estejam com esta licença. “Isso garante que o estabelecimento está de acordo com as leis ambientais e urbanísticas vigentes”, explica.

Os proprietários autuados deverão comparecer a Semurb em um prazo de até 30 dias para recebem as orientações e, caso seja necessário, apresentar uma defesa que posteriormente será julgada. “Caso o processo seja indeferido, o responsável pelo estabelecimento é passível de multa”, explica o Rana Santos.

A ação está sendo realizada em alusão ao dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal – 2011, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), e conta com apoio de diversos órgãos do estado e município. O trabalho de fiscalização dos estabelecimentos está sendo feito também pelos auditores fiscais da Semut por meio de notificação para regularização de licença, e encaminhamentos de autos de infração à Promotoria de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal, dentre outras ações.

A mobilização é um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras, em 22 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Este é o terceiro ano consecutivo em que o grupo deflagra esse tipo de operação.