Possibilitar acessibilidade com autonomia e segurança aos espaços e edificações públicas, privadas e de uso coletivo. Este foi um dos temas discutidos durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5) entre técnicos e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e representantes do Centro de Apoio Operacional de Inclusão (CAOP), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE).

O encontro ocorreu no auditório da Semurb. Na ocasião, também foi discutida a legislação que rege a acessibilidade e sua prática no dia a dia das cidades. Os técnicos da Semurb que participaram da reunião são os responsáveis pela análise dos projetos relativos a este tema, até o seu licenciamento, enquanto os fiscais são responsáveis pelas vistorias e a fiscalização quanto a aplicação da lei.

Durante o encontro foi discutida a necessidade de haver um planejamento para os espaços, de forma a atender a todas as pessoas, principalmente para quem possui mobilidade reduzida. De acordo com o arquiteto da Semurb, Daniel Nicolau, o papel da secretaria é fiscalizar as condições de acessibilidade no âmbito municipal.

Lei Federal

Estas condições estão previstas na Lei Federal 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. “Por meio da fiscalização de obras e locais que estão inadequados, procuramos solicitar as adequações necessárias”, explica o arquiteto Daniel Nicolau.

A legislação define que todos os projetos devem ser pensados dentro do conceito do desenho universal, que propõe o uso de equipamentos para pessoas com diferentes capacidades. “Apesar de estarmos em período de transição em que trabalhamos com a adaptação do que já existe, devemos sempre optar pelo desenho universal”, afirma a arquiteta do CAOP Inclusão, Bernadete Lula.

Ainda segundo a arquiteta do CAOP, “o trabalho deve ser feito de modo a eliminar barreiras já existentes e evitar o surgimento de outras novas”. Para ela a importância destas reuniões está em promover cada vez mais discussões com os órgãos gestores e buscar soluções. “Se todos que trabalham com fiscalização falarem a mesma linguagem e tiverem o mesmo nível de entendimento, será mais fácil de realizar o trabalho”, acrescenta Bernadete.