Lei de AcessoGestores, coordenadores, professores e educadores infantis participaram na noite dessa terça-feira (19), do Seminário “Dialogando sobre os Direitos da Criança”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do Departamento de Educação Infantil (DEI).
O evento foi realizado no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Infantil Aluízio Alves (Cemure), e a palestra, foi ministrada pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte (CAOPIJ-RN), Sacha Alves.
De acordo com a diretora do Departamento de Educação Infantil, Kátia Lanzillo, o seminário foi planejado com o objetivo de oferecer aos participantes informações relevantes no que se refere à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que a escola, lugar por excelência dedicado à educação e à socialização, reúne todas as condições para atuar em defesa da criança.
O seminário contou com a coordenação da assessora pedagógica do DEI, a professora Luisa de Marilac de Castro Silva, especialista no enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP).
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA tem por objetivo garantir a proteçaõ integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.
