A Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) convoca todos os profissionais Médicos servidores do Município de Natal, a retornarem de imediato a prestarem suas atividades profissionais nas respectivas unidades de lotação.
A convocação será publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), considerando os termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos da Ação Cível, processo nº 2010.009879-0.
Na tarde dessa segunda-feira (20), acolhendo a ação civil interposta pela Prefeitura do Natal, o Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, declarou ilegal e  abusivo o movimento grevista, dos médicos, iniciado no dia 5 de setembro, determinando o imediato retorno dos profissionais ao trabalho.
De acordo com a decisão, “o movimento grevista é ilegal porque não assegurou um atendimento médico mínimo à população, como também ignorou os benefícios salariais concedidos pelo município do Natal no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, onde o salário básico sofrerá um aumento na ordem de 600%”.  
 
Vantagens do PCCV
 
O PCCV da saúde, além de propiciar uma perspectiva de aposentadoria digna aos servidores, irá garantir desde sua implantação, a absorção pelo vencimento básico de diversas gratificações que hoje não são mantidas após o término da carreira. A proposta cria cargos, carreiras e ainda regras claras e objetivas para a evolução dos profissionais, privilegiando o desenvolvimento profissional e se estruturando sobre o tripé competência, desempenho e capacitação.
Desde o final de agosto os representantes do Município vêm promovendo reuniões com os servidores para prestar esclarecimentos. Em um desses encontros, cerca de 500 servidores integrantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindas) já aprovaram, por unanimidade, o PCCV.
Atualmente o vencimento básico da categoria varia de um a três salários mínimos. Com o novo PCCV, o médico receberá, no mínimo, R$ 6 mil, além dos outros benefícios.