Lei de Acesso
As inscrições para a seleção de representantes dos segmentos e entidades não governamentais que integrarão o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte foram prorrogadas até o dia 01 de abril, a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Munícipio (DOM) desta quarta-feira (13).
O Conselho Gestor do Parque da Cidade é de caráter consultivo e terá mandato de dois anos, renovável por igual período. Sendo constituído por 14 representantes paritários entre Poder Público e a Sociedade Civil. E presidido pelo titular da da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Suas atribuições incluem acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo, buscar integração com outras unidades de conservação, avaliar o orçamento, opinar sobre contratações e obras no Parque, entre outras responsabilidades de relevante interesse público.
A Prefeitura de Natal, por meio da Semurb, anunciou a abertura oficialmente, no último dia 7 de fevereiro, com a publicação do edital 001/2024 no DOM. Serão sete representantes de instituições das três esferas do poder público e sete da sociedade civil, conforme Portaria N° 15/2023 - GS/ SEMURB de 17 de novembro de 2023.
Processo seletivo
As entidades não governamentais interessadas podem realizar a inscrição online pelo link https://forms.gle/QC2yuxEX2dtPyh2H9, ou presencialmente, mediante agendamento prévio junto à Semurb pelo telefone (84) 3616-9915, das 8h às 14h.
Entre as diretrizes para se inscrever estão apresentar uma série de documentos obrigatórios, incluindo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da sede, estatuto registrado em cartório, ata da constituição da diretoria atual, entre outros, conforme especificado no edital.
Após o período de inscrição, a Comissão Organizadora, instituída pela Portaria Nº 01/2024 – GS/SEMURB, será responsável por avaliar a documentação das entidades inscritas e selecionar sete representantes de acordo com os critérios estabelecidos.
A transparência do processo será garantida, e o resultado final será publicado no DOM entre os dias 4 a 12 de abril de 2024.
Para mais informações sobre o processo seletivo, os interessados podem consultar o Edital completo aqui ou entrar em contato diretamente com a secretaria pelo telefone (84) 3616-9915.
