Lei de Acesso
A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o projeto Busão Solidário do Seturn, entregou nesta quarta-feira (19) cestas básicas a 200 integrantes da Associação dos Vendedores Informais de Ponta Negra (Atipon).
Apesar da reabertura parcial do comércio há poucos dias, ainda há restrição de circulação de pessoas e, sem clientes nas ruas, as vendas continuam insuficientes. Tendo como única fonte de renda a venda direta, ambulantes e trabalhadores informais foram, e ainda são, alguns dos mais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Para amenizar a queda na renda dessas famílias é que chega a Política de Assistência Social do Município.
“Os trabalhadores informais estão praticamente parados há cerca de cinco meses. O apurado com vendas nas ruas, quando não é a única fonte renda, é um importante complemento para o sustento familiar. Por isso, a Semtas dedicou atenção especial para ajudar na manutenção da alimentação dessas famílias durante o isolamento, assistindo-as através dos programas sociais e em parceria com o Busão Solidário realizamos essa ação de hoje”, enfatizou o secretário da Semtas, Adjuto Dias.
A categoria não tem renda fixa. Os trabalhadores encontram formas de sobreviver pela sua própria demanda e o espaço para este comércio de rua dos ambulantes é sempre lugares públicos de maior circulação. Dentro dos ônibus, dos trens, trabalhando entre as estações, ruas movimentadas e praias, vendem toda a sorte de mercadorias. Já os trabalhadores informais, atuam em atividades esporádicas, geralmente bicos e compreendem os vendedores de porta em porta, camelôs, autônomos, catadores de material reciclável, motorista de aplicativo, feirantes, entre outros.
O presidente da Associação dos Vendedores Informais de Ponta Negra (Atipon), Francisco de Assis, preocupado com a situação socioeconômica dos vendedores informais, fez a solicitação e a Semtas atendeu o pedido com o repasse das cestas básicas para a categoria. “Um gesto de amor ao próximo que vai suprir algumas necessidades da nossa categoria que se encontra em vulnerabilidade neste momento tão difícil. Somos gratos por essa ação”, afirma.
Informalidade
No RN, estima-se que 635 mil trabalhadores atuam na informalidade, tendo níveis de informalidade e subutilização da força de trabalho semelhantes aos demais estados do Nordeste, mas acima da média nacional, segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante destes números e do momento de calamidade pública devido à pandemia, a Semtas intensificou e ampliou essa ação para pessoas em vulnerabilidade temporária, aquelas que tinham renda e perderam devido à suspensão das atividades econômicas pelos decretos de isolamento social que atingiram várias categorias profissionais, sendo que umas mais que outras.
A entrega seguiu os critérios da Política de Assistência Social, de acordo com as condições de vulnerabilidade e risco social, obedecidas pela Semtas a qualquer tempo. O kit de limpeza e higiene é composto por álcool em gel, sabonete líquido, água sanitária e detergente.
