Lei de AcessoA equipe técnica da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - Senarc, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, irá realizar visita técnica na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - Semtas, entre os dias 14 e 18 de junho. De acordo com o representante da Senarc, Márcio F. Maurício, o objetivo é conhecer a gestão desenvolvida em Natal e buscar ainda informações sobre todos os assuntos relativos à execução do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, para assim, estruturar um mecanismo que permita a Senarc/MDS acompanhar e apoiar a gestão municipal.
Essa ação da Senarc/MDS faz parte do acompanhamento da Qualidade da Gestão Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. “Estamos prontos para receber a equipe técnica. Para nós é uma honra e mais uma oportunidade de crescimento. Eles acompanham a qualidade do serviço, nós nos empenhamos cada vez mais, e o cidadão é o maior beneficiado com serviços sempre melhores”, afirma Lisandra Brito, Coordenadora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB).
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, com condicionalidades de saúde e de educação, que tem como objetivo possibilitar a proteção integral ao grupo familiar, contribuindo para o seu desenvolvimento.
A Prefeitura do Natal está à frente nas solicitações feitas pelo Governo Federal. Já são 70.663 famílias integrantes do Cadastro Único, e 57.683 famílias cadastradas no Bolsa Família. A meta exigida pelo Governo era que a cidade atingisse cerca de 55.847 famílias no Bolsa Família, número de famílias pobres em Natal indicadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
O programa é destinado para as famílias com crianças que tenham renda mensal, per capita, de até R$ 140, ou famílias só de adultos com renda mensal de até R$ 70 per capital. O benefício varia de R$ 22 a R$ 200.
Para a inserção no Programa, a família precisa primeiramente fazer a sua inscrição no Cadastro Único nos Postos de Cadastramento. Em Natal são nove postos: Sede da Semtas, Casa dos Ofícios – Zona Norte, Centro Público – Alecrim, Centro Social de Brasília Teimosa, CREAS – Felipe Camarão, CRAS – Pajuçara, CRAS – Guarapes, CRAS – África e CRAS – Salinas. É necessário apresentar os seguintes documentos: Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho e Contra-cheque, Identidade, CPF e Titulo de Eleitor. É preciso ainda apresentar a Certidão de Nascimento e a declaração da escola de 2010 das crianças e adolescentes.
