Técnicos da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participam de 17 a 20 de maio de 2010, na sede da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb),de um treinamento para aperfeiçoar a fiscalização e monitoramento específicos dos postos de combustível de Natal. Eles fazem parte da comissão formada pela Semurb para agilizar o processo de emissão das licenças.

De acordo com o chefe do Setor de Fiscalização, Carlos Silva, a Cetesb atua a mais de trinta anos no segmento, sendo uma das companhias de maior credibilidade no país nas atividades de fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental. “O nosso objetivo com o curso é adquirir as informações básicas em relação ao controle, atendimento de emergências e ações corretivas aos sistemas de distribuição de combustível”, aponta.

Ainda segundo Silva, durante o treinamento serão abordados os riscos químicos associados aos combustíveis automotivos, os equipamentos portáteis de detecção de irregularidades, atendimento emergencial, investigação detalhada, e planos de intervenção em áreas contaminadas por combustíveis. Além da apresentação de casos práticos e exercícios simulados teóricos.

A comissão é responsável por analisar os projetos de adequação apresentados pelos proprietários de postos de combustível, e verificar se estão de acordo com as normas propostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estão sendo assinados junto ao Ministério Público. A proposta é dar mais agilidade a análise, para que os processos não entrem na fila normal de espera da secretaria.

Histórico

No inicio do mês de abril deste ano 27 tanques dos postos de Natal apresentaram defeitos e foram interditados após os testes realizados pelo grupo de trabalho composto por representantes da Semurb, Ministério Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Corpo de Bombeiros. A ação desse grupo teve início em junho do ano passado, depois de uma denúncia anônima feita à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

A Semurb participou ainda, no dia 13 de maio, de uma audiência pública para o detalhamento do TAC aos proprietários dos estabelecimentos, onde apresentou os procedimentos necessários para o licenciamento e a legislação aplicável aos mais de 150 postos de Natal. Eles terão de se adequar para evitar os riscos ambientais de contaminação por vazamento de combustível no lençol freático.

Através desses TACs, os donos de postos se comprometem a trocar as instalações antigas por outras ecologicamente corretas, que praticamente impossibilitam qualquer vazamento. O termo define, por exemplo, a utilização de tanques de duplo revestimento e piso impermeável. O prazo para o ajustamento será de 180 dias após a assinatura.