O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Sr. Daniel Nicolau de Vasconcelos Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 8.787, de 02 de julho de 2009, comunica o adiamento das atividades relacionadas à realização de Audiência Pública destinada à proposta de alteração do Decreto Municipal nº 9.077, de 20 de maio de 2010, no que concerne à composição do Comitê Gestor da Orla de Natal/RN, para o biênio 2018/2020, mediante a indicação das instituições públicas e eleição das entidades representativas da sociedade civil, definindo o seguinte Calendário e Esclarecimentos Complementares:

1. CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES PARA FORMAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA ORLA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN PARA O BIÊNIO 2018/2020

2. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES

2.1. As reinscrições e inscrições devem ser efetuadas no site:http://bit.ly/Formprojetoorla, até o dia 12.06.2018;

2.2. Para a inscrição de candidatura devem ser informados, nome, CNPJ, endereço, telefone e e-mail da entidade, tipo da instituição e período da atuação; nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail do representante legal da entidade; informações complementares sobre as atividades da entidade na praia que pretende representar, visando comprovar a atuação na área, a representatividade e a disponibilidade e indicação de representante para membro titular do Comitê Gestor da Orla de Natal/RN, informando nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.

2.3. Para a confirmação da candidatura devem ser apresentados, até às 14h do dia 12.06.2018, na SEMURB, à Av. Bernardo Vieira, 4665, CEP 59015-450, Tirol, Natal/RN, cópia do estatuto social, ou outro ato constitutivo da entidade, ou publicação comprobatória em diário oficial, cópia do CNPJ, comprovante de endereço da entidade; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade; documento comprobatório que identifique o nome do representante designando pela entidade para membro titular do Comitê Gestor da Orla de Natal/RN, com cópia do RG, CPF, comprovante de residência, telefone e email;

2.4. A lista das candidaturas habilitadas será divulgada, no site:www.natal.rn.gov.br/semurb, no dia 13.06.2018;

2.5. A apresentação de recursos poderá ser efetuada até as 14h do dia 15.06.2018, na SEMURB, sendo o resultado da avaliação divulgação no dia 18.06.2018 no site:www.natal.rn.gov/semurb, ficando eventuais pendencias para deliberação na Audiência Pública.

2.5. As normas, procedimentos e critérios do processo eleitoral estão definidas na Proposta de Regulamento divulgada no site site:www.natal.rn.gov.br/semurb, a ser lido, debatido e aprovado na Audiência Pública agendada para o dia 19.06.2018, às 16h, no dia Mini auditório do IFRN, Campus Central Natal.

2.6. Em caso de dúvidas, ou necessidade de outras informações, entrar em contato com a SEMURB.

Fones – 99405 1883

e-mail – alvaniao@yahoo.com.br

Natal, 06 de junho de 2018

Daniel Nicolau de Vasconcelos Pinheiro

Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal/RN