PROCONS DE TODO O BRASIL REFORÇAM FISCALIZAÇÃO NO VAREJO

De olho no aumento da oferta e do consumo de itens no varejo para as festas de final de ano, a Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL – definiu na última quinta feira (01/12), em reunião realizada em Brasília, o início de uma operação especial de fiscalização na próxima semana em todo o País – Operação Natal Legal.
Segundo a presidenta da Associação, Gisela Simona Vieira de Souza (Procon-MT), o principal foco da fiscalização serão os produtos responsávei9s por mais de 30% dos atendimentos registrados pelos Procons de todo o País.
Dentre os itens estão incluídos celulares, móveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar, dentre outros), microcomputador e outros produtos de informática, e eletroeletrônicos como TV e filmadoras.
“Uma operação conjunta como essa fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor que têm como principal meta manter o cidadão informado sobre seus direitos e exigir que fornecedores mantenham nas prateleiras produtos com informações corretas e com mais qualidade para o consumo”, explica Gisela.
Os fiscais irão às ruas para checar se o estabelecimento comercial mantém:
 Informação sobre as formas de pagamento aceitas (cartões de débito e crédito, cheque e documentos a serem apresentados pelo consumidor no ato da compra);
 Informação clara e correta sobre as condições de pagamento e, no caso de parcelamento, detalhes como valor total a ser pago, juros, periodicidade e valor das prestações, e eventuais acréscimos e encargos;
 Telefone e endereço do PROCON local de forma visível para o consumidor;
 Exemnplar do Código de Defesa do Consumidor em lugar de fácil acesso e visibilidade.
Serão punidas também lojas que cometam abusos como cobranças indevidas, imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques, e prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.
As empresas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Assessoria de Comunicação PROCONSBRASIL
Brasília, 02 de dezembro de 2011.