Os ministros das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinaram na última quinta-feira (14/10) o Acordo de Cooperação Técnica que visa à criação e implementação do Sistema de Registro de Avisos de Risco (recall) de Veículos Automotores. O Acordo tem por objetivo acompanhar o recall de veículos, ao tornar disponível informação sobre o atendimento do chamado de montadoras e importadoras.

O ministro Marcio Fortes destacou a importância da criação do sistema como ferramenta de promoção da segurança no trânsito “O recall é uma questão de respeito à segurança e à preservação da vida. Pode ser de uma peça menor, mas também pode ser de um item de segurança do veículo”. Já o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ressaltou a integração dos órgãos de defesa do consumidor e de trânsito. “Esse acordo trará mais transparência e visibilidade ao recall, fortalecendo a relação de consumo e cidadania” afirmou.

O Sistema de Registro de Avisos de Risco funcionará por meio de intercâmbio de informações entre os dois ministérios. Caberá ao DPDC encaminhar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as informações recebidas a respeito da realização de campanhas de chamamento (recall) por fornecedores, no mercado nacional, e os relatórios de atendimento encaminhados pelas montadoras.

Após receber essas informações o Denatran irá registrá-las no Renavam, por meio do qual o proprietário do veículo poderá verificar a existência de pendências de recall, inicialmente a consulta poderá ser realizada no site www.denatran.gov.br. A informação referente ao recall também constará no campo “observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Segundo dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em média 40% dos veículos não comparecem ao chamamento do recall. De acordo com o DPDC, neste ano já foram realizados 34 chamamentos, sendo convocados mais de um milhão de veículos. Nos próximos dias, o Ministério da Justiça publicará portaria com os procedimentos que as montadoras deverão adotar para encaminhar as informações ao DPDC. A partir da primeira semana de novembro o sistema estará pronto para receber as informações de chamamento de recall.

Além dos ministros, também assinaram o acordo o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, a Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira da Silva.

Fonte: DENATRAN