A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) assinaram um convênio na manhã desta sexta-feira (25) para oficializar a parceria que vai garantir maior eficácia na fiscalização das obras que não têm a pratica de acondicionar e dar o devido fim aos Resíduos de Construção Civil (RCC). O termo foi assinado pela prefeita Micarla de Sousa, pelo diretor presidente da Urbana, João Bastos, e pelo presidente do CREA-RN, Adalberto Pessoa de Carvalho.

Segundo o presidente do CREA-RN, Natal é a primeira capital do Brasil a instrumentalizar, por meio desse documento próprio, a destinação do RCC. Outras três cidades também trabalham para alcançar esse avanço. “Nós fizemos um levantamento para identificar os pontos críticos em que possa haver concentração de entulhos em Natal. Esses dados nortearão a atuação da Urbana. Fui procurado pela Prefeitura e fiquei satisfeito por essa iniciativa”, ressaltou.

Adalberto Pessoa também lembrou que já existem leis e resoluções que tratam desse trabalho. “É importante ressaltar e reconhecer a legalidade das 15 empresas permissionárias para atuar nesse trabalho, como também a conformidade de todas elas com a legislação ambiental vigente, como o licenciamento emitido pelo Idema. A parceria com a Urbana foi aprovada pelos conselheiros do CREA-RN, que conhecem a atividade e estão no dia a dia da nossa cidade”, complementou.
Com validade de um ano após sua assinatura, o termo deve possibilitar a troca de informações entre as entidades, estabelecendo diretrizes para fiscalização e identificação de empresas ou profissionais que atuem irregularmente nas áreas de resíduos de construção civil, conforme consta na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Plano Nacional de Resíduos Sólidos).

Para o diretor presidente da Urbana, João Bastos, o convênio fará com que as pessoas possam atuar e fazer suas construções e reformas de acordo com a legislação, seguindo as normas de coleta e transporte de entulhos. “Constatamos que grande parte dos entulhos oriundos de construção civil acabam sendo abandonados em terrenos, canteiros e praças, trazendo prejuízo ao meio ambiente“, lamentou.
João Bastos lembrou ainda que os resíduos gerados por construções, reformas, reparos e demolições, incluindo os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis, são de responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que os produzem. “Daremos um passo importante também nessa fiscalização. Esse marco regulatório começou há dois meses, quando a Urbana notou necessidade para regulamentar o destino da coleta de RCC. A cidade vem crescendo a passos largos e precisamos cuidar desse ordenamento”, destacou.

A operacionalização da iniciativa será viabilizada pela presença de um guichê da Urbana com funcionários aptos a realizar o atendimento, na sede do CREA-RN, funcionando no horário de expediente do Conselho. O CREA-RN será responsável por informar à Urbana as obras licenciadas mensalmente e a Companhia atuará na fiscalização para que a empresa ou a pessoa física que esteja construindo ou reformando contrate o serviço das empresas especializadas na retirada do entulho. “O custo global é alto para a Prefeitura, mas para a obra será baixo. É um investimento em responsabilidade ambiental na construção e reforma. A pessoa ou a empresa terá a certeza de que os resíduos serão destinados corretamente”, reiterou João Bastos.

Durante a assinatura do convênio, a prefeita Micarla de Sousa divulgou alguns dados relativos à coleta de lixo em Natal. Atualmente, a cidade tem um gasto R$ 130 milhões por ano em limpeza urbana. Desse valor, apenas R$ 30 milhões são oriundos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que é incluída no IPTU. Como a inadimplência da população está em torno de 52%, este ano a Prefeitura não alcançou os R$ 10 milhões de TLP. “O resultado é que temos que remanejar orçamento de outras áreas para realizar a limpeza urbana da cidade. É por isso que reforçamos o quanto é importante a conscientização dos cidadãos. Queremos ver Natal limpa e contamos com a participação de todos”, disse a prefeita.

Em 2009, 700 toneladas eram coletadas diariamente. Nesta semana, a coleta diária que segue para a estação de transbordo, em Cidade Nova, chegou a mil toneladas de lixo. “Espero que entidades de outros segmentos, assim como o CREA-RN, também possam nos auxiliar a melhorar os serviços da nossa cidade. Precisamos que a sociedade tenha a real noção da sua importância e da sua participação para ter a cidade que realmente queremos. Todos somos corresponsáveis”, finalizou Micarla de Sousa.

O convênio entre as entidades será implantado e gerenciado por uma comissão técnico-administrativa formada por representantes da Urbana e do CREA-RN. Todos os custos com equipamentos, pessoal, transporte, material de consumo e demais despesas relacionadas às atividades técnicas previstas pelo documento serão arcados conjuntamente pelas duas entidades.