Reunir todos os agentes envolvidos para discutir o destino e a regulamentação da Área de Interesse Social da Vila de Ponta (AEIS). Este foi o objetivo da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal de Natal. Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participaram da discussão, que contou com a presença de vereadores, representantes da comunidade, Conselho Comunitário do bairro, Ministério Público, Ongs e também da UFRN.

O secretário adjunto da Semurb, Carlos da Hora, que esteve na audiência acompanhado de uma equipe de técnicos da secretaria, destacou a importância dessa discussão junto à comunidade. Segundo ele, a Prefeitura do Natal por meio da Semurb já tem uma proposta de Plano Setorial para a região sul, atingindo os bairros de Ponta Negra, Neopólis e Capim Macio.

“Na visão dos técnicos foi necessário ampliar o estudo para outros bairros e não ficar restrito à Vila, porque a região possui além da AEIS, duas Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) e uma Zona de Interesse Turístico (ZTE)”, ressaltou Carlos.

Ainda segundo Da Hora, as propostas já foram apresentadas em audiência em junho deste ano, mas a secretaria vai realizar outras para aprimorar o processo de discussão junto à comunidade. “Até o final do mês estaremos apresentando um calendário com o cronograma de audiências e até março do ano que vem apresentaremos uma proposta à Câmara.”

Planos setoriais e Áreas de Interesse Social

Os Planos Setoriais são responsáveis por ordenar o uso e ocupação urbana com vistas a otimizar a função sócio-ambiental da área criando zonas de amortecimento. As AEIS são zonas especiais que estabelecem regras e limites para a construção de edificações. No caso da Vila de Ponta Negra, o objetivo é preservar os recursos naturais e os interesses dos moradores nativos da região, como também impedir que os chamados espigões próximos à região do Morro do Careca apareçam, o que poderia comprometer a visão da paisagem e estrutura do local.