Lei de AcessoPrefeitura defende legalidade da gestão da UPA
Publicado em: 04/11/2010
“Vamos continuar com o atual modelo de gestão aplicado na unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara. A população não pode ser prejudicada”. A declaração foi pronunciada pelo secretário municipal de Saúde (SMS), Thiago Trindade, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (4), na sede da UPA. Acompanhado do procurador geral do município (PGM), Bruno Macedo, o secretário falou sobre a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a anulação do contrato da Prefeitura com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), responsável pela gestão da unidade.
Thiago Trindade refuta a tese do MP e defende que não há irregularidades no processo de escolha, contratação e qualificação do Ipas, além da falta de publicidade e ausência de natalenses no Conselho de Administração do instituto. O titular da SMS explicou que, inicialmente buscou-se na rede municipal de saúde os profissionais necessários para atuar na UPA do Pajuçara. “Só que a rede não dispunha e ainda não tem atualmente, equipes em quantidade suficientes para atuar neste tipo de estabelecimento médico. Daí termos optado pela busca de uma entidade qualificada”, esclareceu Thiago Trindade.
Concurso público
Quanto à outra contestação do Ministério Público de que o executivo municipal deveria chamar as pessoas aprovadas no último concurso público, o secretário de saúde foi taxativo ao afirmar que também não há concursados suficientes para atuar na UPA, bem como alertou para o Limite Prudencial apontado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que impede a contratação de novos servidores públicos.
A Prefeitura do Natal pesquisou no Brasil inteiro, destacou Thiago, e observou modelos bem sucedidos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, optando por uma alternativa para fazer funcionar a Unidade de Pronto Atendimento, a Ipas, que já administra uma UPA em Pernambuco com muito sucesso, sem nenhuma contestação legal do Ministério Público pernambucano ou de qualquer outra instituição.
“Para atender o MP teríamos que fechar a unidade para reformular seu modelo de gestão, o que não é bom para população, que tanto se importa se o modelo é tercerizado ou parceirizado. O que as pessoas querem é um atendimento de qualidade que funcione, como bem acontece na UPA do Pajuçara, que tem 98,8% de aprovação com mais de 300 atendimentos por dia”, informou o secretário Thiago Trindade.
O secretário de Saúde reforçou a legalidade da habilitação do Ipas e informou que a UPA foi contratada de forma emergencial, em contrato com prazo para expirar no início de dezembro deste ano, quando ocorrerá uma nova licitação.
O titular da SMS ressaltou que, caso o executivo municipal seja obrigado pela justiça a rescindir o contrato, cumprirá integralmente a decisão. “Mas lembro de todos os problemas que virão para a população, pois teríamos que parar o atendimento para mudar o modelo de gestão. Decisão da justiça não se contesta, se cumpre. Mas quero alertar que a Unidade provavelmente terá que ser desativada causando um prejuízo enorme à população que clama por um serviço de saúde digno”, disse Thiago.
Procuradoria não crê em suspensão de contrato
O procurador geral do município, Bruno Macedo, também afirmou que a Prefeitura do Natal continuará com o atual modelo de gestão aplicado na UPA, através da Ipas. “Quando formos citados oficialmente pelo MP, coisa que ainda não fomos, vamos defender a legalidade e a constitucionalidade da gestão. Entendemos que este posicionamento contrário a este modelo de gestão é superado”, informou o procurador Bruno Macedo. O procurador geral justificou ainda que o contrato de parceirização entre a Prefeitura e o Ipas está baseado numa lei federal de 1988 que prevê a gestão de um serviço público como no caso da UPA, através de uma organização social. “Respeitamos o poder judiciário e aguardaremos a decisão do juiz. Mas não creio que a Justiça venha optar pela descontinuidade de um serviço que hoje é essencial para a população da nossa cidade”, conclui o procurador Bruno Macedo.
