O secretário de Planejamento, Alexsandro Ferreira, coordenou, na manhã dessa terça-feira (10/09), reunião com representantes de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura do Natal. O encontro foi na Sempla e teve por objetivo dirimir dúvidas e relembrar o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGP), ferramenta utilizada no acompanhamento e monitoramento das metas físicas e dos indicadores do PPA (Plano Plurianual).

“O acompanhamento e o monitoramento possibilitado pelo SIGP das ações previstas no PPA são de suma importância para a gestão municipal, pois orientam a tomada de decisão sobre as políticas públicas a partir de uma avaliação sobre como anda a execução dessas”, explica Alexsandro.

O SIGP foi instituído pela Lei Municipal nº 6.704, de 01 de agosto de 2017. De acordo com a referida Lei, os órgãos do Poder Executivo deverão manter atualizados, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações do PPA sob sua responsabilidade.

As reuniões de acompanhamento das metas físicas e dos indicadores do PPA ocorrem a cada seis meses. Segundo o secretário, “a Prefeitura do Natal vem inovando e aprimorando o processo de planejamento” e dando mais transparência à gestão. Segundo o secretário, exemplo disso é o Observa Natal, portal eletrônico que publiciza o andamento de metas da gestão municipal e que pode ser acessado através do endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/sempla/metas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que a Prefeitura Municipal do Natal utiliza para planejar suas ações. Ele é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.