A Secretaria Municipal de Tributação juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado do RN, através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Unidade Fiscal, enviou mais 6 mil cartas convocando os contribuintes a regularizar a situação junto ao fisco municipal de forma a evitar o ajuizamento da ação de execução fiscal.

Vale lembrar também aos contribuintes as condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários estabelecidas pelo Decreto 11.517 de 03/09/2018.  No período de 01 de novembro até 30 de novembro de 2018, o contribuinte terá a oportunidade de resolver seus créditos tributários, junto ao FISCO municipal com até 40% de desconto nos juros e multa, nas seguintes condições:

40% para pagamentos à vista;

30% para pagamentos em até 6 (seis) parcelas;

20% para pagamentos em até 12 (doze) parcelas;

15% para pagamentos em até 18 (dezoito) parcelas;

10% para pagamentos em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

5% para pagamentos em até 30 (trinta) parcelas.

O contribuinte pode acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut), ou comparecer pessoalmente à secretaria para optar pelos parcelamentos dos créditos tributários. 

Para efetuar o parcelamento através do Portal Directa é necessário que o contribuinte tenha acesso ao portal através de CPF/CNPJ e senha.

Caso ainda não seja um usuário cadastrado em nosso portal, siga as orientações para fazer seu Requerimento de Acesso através do link:
http://www.natal.rn.gov.br/semut/orientacoes/CartilhaRequerimentoAcesso.pdf.

Passo a passo para o parcelamento:
http://www.natal.rn.gov.br/semut/orientacoes/CartilhaParcelamento.pdf

Para acessar o Directa clique aqui.