AGENDA PDN


COMO SERÃO DIVULGADAS AS INFORMAÇÕES?

As informações sobre o Plano Diretor devem ser feitas através de ampla comunicação pública, em linguagem acessível. A Resolução no 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades lista as informações que devem ser divulgadas:

. O cronograma, agenda, os locais das reuniões, apresentações dos estudos e propostas sobre o Plano Diretor com antecedência de no mínimo 15 dias às Audiências Públicas, Oficinas e Conferências.

. Os resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas etapas do processo.

Procure se informar sobre o Plano Diretor De Natal na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).


ATIVIDADE DATA
Reunião com Ministério Público 01/06/2017
Reunião com Conselhos Municipais - apresentação da metodologia e cronograma, para apreciação e construção participativa do processo 02/06/2017
Anúncio pelo Prefeito da Revisão do Plano Diretor, no evento de abertura da Semana do Meio Ambiente 05/06/2017
Reunião com OAB para apresentação da justificativa para a revisão 05/06/2017
Disponibilização no site da metodologia e do cronograma propostos e de formulário para envio de contribuições sobre essas matérias 20/06/2017
Audiência pública para apresentação da metodologia e do cronograma do processo de revisão do plano 20/06/2017
Recebimento de contribuições sobre metodologia e cronograma - via site e na Sala de Revisão do Plano Diretor 20/06 a 07/07/2017
Disponibilização no site do resultado das contribuições recebidas para a metodologia e cronograma 31/07/2017
Recebimento das contribuições sobre processo e metodologia 31/07/2017

** AS DATAS PODERÃO SER ALTERADAS AO LONGO DO PROCESSO