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MEIO AMBIENTE E URBANISMO

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  • Serviços ao Cidadão


PROCESSO ELETRÔNICO DE LICENCIAMENTO OU SERVIÇOS UNIFICADOS


Sistema criado para simplificar os procedimentos administrativos relacionados ao Licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, previstos pela lei complementar 055/2004. Todos os processos a partir de 1º de novembro serão abertos pelo Portal Directa. Os anteriores a esta data podem ser acessados pelo CAF e receberão comunicação pelo Comunic@ até a sua finalização.

Pelo novo sistema o contribuinte deve escolher o seu tipo de documento, baixar o Checklist que contém todas as informações essenciais para abertura do processo, preencher, imprimir, assinar e levar junto com a documentação solicitada à Central de Atendimento da SEMURB para dar entrada no seu pedido.

O contribuinte deve ficar atento, pois todo o processo será feito eletronicamente, e caso haja revisão de valores, ele deverá efetuar o pagamento para emissão dos documentos finais.


Directa CAF Comunic@ Alvará de Funcionamento Obras e Edificações Fundiários Alvará 48 Horas Autorizações Ambientais Licença Simplificada Eventos Publicidade

Estamos implantando novas rotinas de trabalho no nosso sistema de licenciamento. Para isso, estamos disponibilizando aos contribuintes os modelos de LAUDOS TÉCNICOS e RELATÓRIOS FOTOGRÁFICOS, em substituição às vistorias realizadas pelos técnicos da secretaria, que por força do Decreto Estadual Nº 29.541/2020, estão suspensas. Cabe informar, que os LAUDOS devem ser chancelados por profissionais habilitados e registrados nos Conselhos de Classe.
Para abertura de novos processos de LICENCIAMENTO encaminhar os documentos para: contato.semurb@gmail.com


Confira aqui a descrição de cada modelo

Relatórios Fotográficos


R1 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de construção, reforma ampliação ou legalização – com licença ambiental
R2 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de construção, reforma ampliação ou legalização – sem licença ambiental
R3 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria alvará de demolição
R4 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria de certidão de demolição
R5 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO - Vistoria de supressão ou poda



Laudos Técnicos


L1 - ANEXO – relatório fotográfico
L2 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se e licença de operação
L3 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se – residencial unifamiliar
L4 - LAUDO TÉCNICO - Vistoria habite-se – residencial unifamiliar (inserido em Zona de Proteção Ambiental – ZPA)
L5 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - Geral
L6 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - Postos de Combustíveis
L7 - LAUDO TÉCNICO - vistoria renovação de licença de operação - ERB
L8 - LAUDO TÉCNICO - vistoria de autorização ambiental para operação - Geral



Modelo de Procuração
Manual para apresentação de PROJETOS e DOCUMENTOS em meio digital
Manual Inclusão de Assinatura Digitalizada em Projetos e Documentos em meio digital
Guia Prático de Calçadas
Termo de Ciência - Adequação de Calçadas


- TABELA DE ATIVIDADES DE ALTO RISCO - Não passiveis de Licenciamento através de Autorização Ambiental (Portaria SEMURB Nº 035/2020) (Resolução 22-10 CGSIM)



LEGISLAÇÃO PERTINENTE


Portaria 10-2017 - Regulamenta o Processo Digital
Portaria para projeto em meio digital (PDF)
Portaria do Comunic@
Decreto nº 11.681-2018 - Licença Simiplificada e Dispensa
Portaria nº 001-2019 - Regulamentação Decreto Licença Simplificada
Dec. Federal nº 9.405 (regulamentação da lei de Inclusão nº 13.146)



ATENDIMENTO VIA WHATSAPP:


Central de Atendimento no (84) 3216-6497
Emissão de Boletos no (84) 3216-6485
Setor de Licenciamento no (84) 3616-9830
Campo e Triagem no (84) 3616-9837
Alvará de Funcionamento no (84) 3616-9885


SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css