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SERVIÇOS URBANOS

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  • Cemitérios


O município de Natal possui oito cemitérios públicos, que são administrados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Os equipamentos estão localizados nas quatro zonas da cidade e foram identificados com os nomes dos bairros em que estão localizados. São eles: os cemitérios de Ponta Negra e Nova Descoberta, na zona Sul; o cemitério do Alecrim, na zona Leste; os cemitérios do Bom Pastor I e Bom Pastor II, na zona Oeste; e os cemitérios de Igapó, Redinha e Pajuçara, na zona Norte.



Cemitérios Públicos de Natal
Cemitério Público de Ponta Negra Avenida Engenheiro Roberto Freire, S/N, Ponta Negra
Cemitério Público Parque de Nova Descoberta Rua Almeida Barreto, 2088, Lagoa Nova
Cemitério Público do Alecrim Rua Tenente Alberto Gomes, 1043-1035, Alecrim
Cemitério Público do Bom Pastor I Rua Bom Pastor, S/N, Bom Pastor
Cemitério Público do Bom Pastor II Rua Bom Pastor, S/N, Bom Pastor
Cemitério Público do Igapó Rua Campo Grande, S/N, Lagoa Azul
Cemitério Público da Redinha Av. Dr. João Medeiros Filho, 8610, Redinha
Cemitério Público do Pajuçara Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, 1339, Pajuçara

Telefone: (84) 3232-9843



SOBRE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS


AFORAMENTO PERPÉTUO


  • O QUE É
    Aforamento Perpétuo é uma concessão de áreas públicas em cemitérios exclusivamente para sepultamentos de corpos ou ossos humanos. Não podem ser aforados terrenos provisórios ou em “brechas”, nem com dimensões inferiores a 1,30x 2,30m.

  • QUANDO SOLICITAR
    Por ser perpétuo e hereditário, o Aforamento deverá ser solicitado quando ocorrer o falecimento da pessoa que será, então, sepultada.

  • PÚBLICO–ALVO
    Pessoa indicada na Carta de Aforamento;
    A pessoa indicada na Carta de Aforamento poderá emitir uma declaração reconhecida legalmente autorizando um familiar para representá–lo;

  • COMO SOLICITAR
    Apenas presencialmente, no Setor de Cemitérios, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.
    Telefone: (84) 3232-9843

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
    Xerox da Identidade e CPF
    Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento
    Certidão Negativa do Município
    Xerox do Comprovante de Residência
    Xerox do Atestado de Óbito do Familiar

  • TAXA OU PREÇO PÚBLICO
    Taxa de Aforamento: R$ 575,00



2ª VIA DE CARTA DE AFORAMENTO


  • O QUE É
    É a emissão de nova Carta de Aforamento quando não se possui mais a original.

  • QUANDO SOLICITAR
    Em caso de perda ou extravio da Carta de Aforamento original.

  • PÚBLICO–ALVO
    Pessoa indicada na Carta de Aforamento;
    A pessoa indicada na Carta de Aforamento poderá emitir uma declaração reconhecida legalmente autorizando um familiar para representá–lo;

  • COMO SOLICITAR
    Apenas presencialmente, no Setor de Cemitérios, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.
    Telefone: (84) 3232-9843

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
    Xerox da Identidade e CPF
    Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento
    Certidão Negativa do Município
    Xerox do Comprovante de Residência
    Xerox do Atestado de Óbito do Familiar

  • TAXA OU PREÇO PÚBLICO
    Taxa de Emissão de 2ª Via: R$ 149,00



TRANSFERÊNCIA DE CARTA DE AFORAMENTO


  • O QUE É
    É a transmissão da titularidade da Carta de Aforamento para familiar do cessionário.

  • QUANDO SOLICITAR
    Apenas após o falecimento do cessionário.

  • PÚBLICO–ALVO
    Familiares com parentesco consangüíneo ou por afinidade, do cessionário.

  • COMO SOLICITAR
    Apenas presencialmente, no Setor de Cemitérios, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.
    Telefone: (84) 3232-9843

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
    Carta de Aforamento original
    Xerox da Identidade e CPF (referente à pessoa que será o novo proprietário)
    Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento
    Certidão Negativa do Município
    Xerox do Comprovante de Residência
    Xerox do Atestado de Óbito do Familiar

  • TAXA OU PREÇO PÚBLICO
    Taxa de Transferência de Carta de Aforamento: R$ 149,00



ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO


  • O QUE É
    É uma autorização para a realização de obra de construção, aumento ou diminuição de túmulos em cemitérios públicos na cidade do Natal.

  • QUANDO SOLICITAR
    Quando for necessário executar obra para construção, aumento ou diminuição em um túmulo. Após a emissão do Alvará a obra deverá ser iniciada no máximo em 30 dias.

  • PÚBLICO–ALVO
    Pessoa indicada na Carta de Aforamento;
    A pessoa indicada na Carta de Aforamento poderá emitir uma declaração reconhecida legalmente autorizando um familiar para representá–lo;
    Em caso de falecimento da pessoa indicada na Carta de Aforamento, a autorização para a obra poderá ser concedida ao familiar após análise de toda documentação que será solicitada pelo setor responsável. Essa documentação comprobatória de vínculo com o titular da Carta de Aforamento pode variar de acordo com o grau de parentesco.

  • COMO SOLICITAR
    Apenas presencialmente, no Setor de Cemitérios, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizada na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.
    Telefone: (84) 3232-9843

  • DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
    Xerox da Identidade e CPF
    Xerox do Comprovante de Residência
    Xerox do Atestado de Óbito do Familiar
    Xerox da Carta de Aforamento

  • TAXA OU PREÇO PÚBLICO
    Taxa de Alvará de Construção: R$ 117,00


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