Lei de Acesso
Nos próximos dias 14 e 15 de julho o município do Natal sediará a 8ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá no Colégio Marista de Natal. O evento tem como tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal.
A Conferência é um evento regional que precederá o nacional e reunirá várias organizações governamentais e não governamentais, assim como representantes do poder executivo e legislativo municipal, judiciário, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios da Grande Natal e do Agreste Potiguar.
O objetivo é analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal (Municipal, Estadual e Federal).
O evento terá a participação de adolescentes de 22 municípios do Rio Grande do Norte, que representarão como delegados as propostas pautadas na realidade de cada município.
A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores, baseados nas normativas, documentos e planos nacionais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), sendo os eixos os seguintes:
Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades, proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e fortalecimento do sistema de garantia de direitos, além da participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e gestão da política.
“O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdica), considera esse evento como um dos principais acontecimentos do ano na área da defesa, promoção e garantia dos direitos humanos”, ressaltou a presidente do Comdica, Jeovana Marques.
Cerca de 70 organizações do município do Natal foram convidadas a participar da conferência, podendo propor diretrizes para elaboração do plano decenal e assim, contribuir com a infância e a juventude da capital potiguar.
Durante o evento, o Comdica – Natal comemorará seu 18º aniversário e 19º ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Entendemos que o ECA representa uma conquista histórica da sociedade frente aos direitos humanos das crianças e adolescentes do nosso país”, ressaltou a presidente do Comdica.
Jeovana disse ainda que a partir desta Lei as crianças e adolescentes deixaram de ser consideradas como “menores” em direito e passaram a ser reconhecidas como prioridade absoluta.
