Durante toda a manhã desta quarta-feira (20), a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) foi discutida no auditório do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do RN (IFRN-RN). A minuta de lei que será remetida à Assembléia Legislativa passou por inúmeras reformulações e ainda será discutida em duas novas instâncias para ser apreciada pelo Legislativo Estadual. O seminário foi conduzido pela Prefeitura do Natal por meio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Educação (SME)

Dentre os pontos discutidos, a principal polêmica ficou em relação ao financiamento para o planejamento e ações nas políticas ambientais nos municípios. Outra sugestão importante apresentada, desta vez, pelos técnicos da SEMURB, é a criação de um órgão fiscalizador da entidade gestora dos financiamentos.

Nos próximos dias 25 e 29, a minuta será alvo de novas discussões, respectivamente, na Comissão Interestadual de Educação Ambiental (CIEA) e no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA). Daí o documento deverá ser enviado para apreciação dos deputados estaduais, no próximo dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente - e votado, no formato de projeto de lei.

Para o secretário-adjunto da SEMURB, Rivaldo Fernandes, é imprescindível a preocupação com o meio ambiente e, principalmente, com políticas públicas que direcionem as ações governamentais. Ele lembra que, apesar da preocupação sistemática existir desde a década de 70, ações planejadas e discussões sobre o tema são mais atuais e seguem sendo promovidas em função da efetivação de políticas ambientais e de sustentabilidade.

Já Carlos Ivan, secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), aponta a importância de se enriquecer a minuta para que ele possa ser transformada em uma ferramenta de conscientização da população e do poder público. “Precisamos deixar de sermos predadores de nosso mundo”, afirma.

Participaram da reunião desta quarta-feira, além de vários municípios do Pólo Natal – ao todo são 31 -, representações de entidades ligadas ao meio ambiente e da sociedade civil, bem como ambientalistas e a comunidade em geral.

O processo de discussão e elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental envolve, além da SEMARH, o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), as prefeituras municipais através de suas secretarias de Educação e Meio Ambiente - como é o caso da SEMURB e SME - além de instituições educacionais públicas e privadas, organizações não-governamentais e representações da sociedade civil.