A preocupação com a ordenação urbanística e ambiental provocou, na manhã desta sexta-feira (15), uma reunião entre empreendedores e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) para apresentar um parecer técnico sobre a viabilidade de construção na ZPA-3 (Zona de Proteção Ambiental 3), área que compreende trechos próximos ao rio Pitimbu.

Foi apresentado o pedido de licenciamento para construção de três empreendimentos na área. Para que a SEMURB possa licenciar as obras, as empresas apresentaram EIA-RIMA – estudo e relatório de impacto ambiental do empreendimento – para identificar os impactos das obras sobre na região. Os estudos e os relatórios estão disponíveis na página da secretaria.

Nesta sexta-feira, a equipe apresentou um parecer técnico às empresas indicando pontos no projeto que precisam de ajuste e ressaltando questões que precisam ser observadas para que os projetos sejam apreciados em audiência pública, como por exemplo: a manutenção de 30% da área da obra como permeável, o distanciamento mínimo de 250 metros do canal do rio, o não lançamento de resíduos e produtos químicos no solo, além da prevenção contra erosão.

As diversas exigências para que se possa construir no local se devem à fragilidade da região por compreender área de duna, além de contemplar um dos maiores mananciais de abastecimento de água do município. Inclusive, o Município e o Estado dispõem de legislações específicas para a área, respectivamente, as leis 5.273/01 e 8.426/03.

No caso de licenciamento de obras de grande impacto e/ou em Zonas de Proteção Ambiental, as legislações prevêem uma discussão num âmbito maior, obedecendo aos critérios presentes no Plano Diretor de Natal, elaborado em 2007.

Sendo assim, uma audiência pública será convocada nos próximos dias para discutir junto à sociedade, os impactos ambientais, sociais e urbanísticos e a viabilidade da obra naquela região, para então, o processo poder seguir. Se constatado que o empreendimento é viável, a licença será expedida.

Na reunião desta sexta-feira, em geral, os empreendedores se mostraram positivos aos estudos, ficando acordado que será realizada uma série de reuniões técnicas para discussão de outros questionamentos.

Procedimento

Para liberação de qualquer obra de pequeno, médio ou grande porte, a equipe técnica da SEMURB analisa as solicitações dentro dos setores ambientais e urbanísticos da secretaria, verificando as especificações técnicas das construções, áreas onde serão instaladas as edificações, o enquadramento do projeto nas legislações e no Plano Diretor de Natal.

A partir das análises necessárias no âmbito da secretaria, caso seja constatado o forte impacto da obra do ponto de vista ambiental e/ou urbanístico, a legislação prevê a convocação de uma audiência pública para que seja estabelecido um diálogo junto à sociedade. O objetivo é discutir questões pertinentes ao caso visando a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida da população.