Dando continuidade à formação dos novos gestores administrativo-financeiros e pedagógicos empossados para o triênio 2022/2024, a Secretaria Municipal de Educação de Natal promoveu mais outro ciclo de palestras, na última sexta-feira (18). O evento, com formato online, segue com programação até a quarta-feira (23).  

Na programação, uma palestra com o assessor jurídico e advogado Euriques Furtado Neto, sobre “A lei de gestão democrática – Lei Complementar nº 147” e “A gestão democrática e seus princípios constitucionais no cotidiano das unidades escolares” com a chefe do Setor de Planejamento e Avaliação de Gestão Escolar, Márcia Praxedes. Ainda na programação debate sobre o “Censo Escolar” com a professora Sírlia Lira que coordena a Assessoria de Planejamento e Avaliação (APA), “Orientações sobre a escrituração escolar e normalização dos documentos” com a chefe do Setor de Normas e Organização Escolar (SNOE), Danielly Kelly de Oliveira e a “Apresentação do Sistema e-Cidade” com o representante da empresa DBSELLER, Ângelo Grigorini.

Durante a formação, o assessor jurídico Euriques Furtado explicou pontos importantes de como gerir a escola. “O diretor precisa ter conhecimento e sensibilidade para lidar com os diversos aspectos que interferem no bom funcionamento da unidade de ensino que dirige, o domínio das questões financeiras e legais, uma boa comunicação com os pais e funcionários, além da gestão da infraestrutura do local”, ressaltou o assessor.

Dentro da temática “A gestão democrática e seus princípios constitucionais no cotidiano das unidades escolares”, o assessor pedagógico do SNOE, Eden Lemos, explicou sobre os registros escritos na dinâmica da gestão democrática, as reuniões de trabalho, participação dos segmentos da comunidade escolar, decisões do conselho escolar, pautas, procedimentos e os princípios que norteiam a Educação, como, a Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e Base de 1996 e a Lei Complementar n° 147.  

Ainda na mesma palestra, a professora Maria Luciene Urbano de Barros (SNOE), falou sobre o Conselho Escolar, como a construção de pauta, convocatória, coordenação e registro da reunião, quem tem direito a voz e voto, ata, socializações das decisões e acompanhamento da execução das decisões. Sobre o funcionamento da APA, Sírlia Lira destacou que “a assessoria coordena todo o processo de planejamento de orçamento de planos plurianuais e avaliações e parte dos recursos para a nossa rede de ensino, além da coordenação do Censo Escolar”.

“O Censo Escolar constitui uma ferramenta indispensável para os diversos sujeitos educacionais e em geral para conhecer a situação do país. O objetivo é a coleta de dados e informações referentes à educação básica, subsidia os diagnósticos, as análises, os acompanhamentos de políticas públicas. Essa grande pesquisa anual que é o Censo Escolar nos possibilita toda uma gama de indicadores educacionais para que se possa refletir e agir sobre essa realidade”, explicou a assessora Valéria Rocha.   

Outro setor que conversou com os gestores foi o SNOE. A professora Danielly de Oliveira, comentou as competências e atribuições, como por exemplo, analisar o calendário escolar, acompanhar e orientar as unidades de ensino quanto a escrituração e registro correto da vida acadêmica do estudante. Já a assessora Ângela Maria Souza, destacou a figura do inspetor escolar. “Ele precisa ter conhecimento da legislação relacionada às unidades, a legislação e conferir toda a documentação do aluno para que não saia, por exemplo, os históricos errados. E os diretores com relação a isso tem que analisar, assinar e se responsabilizar pela emissão de documentos”, ressaltou.

O responsável pelo sistema e-Cidade, Ângelo Grigorini, explicou o software livre utilizado na gestão pública municipal, com apoio do Ministério do Planejamento. O assistente em Tecnologia da Informação (TI), Joelmir Marinho, deu detalhes sobre o sistema. “Entre as principais funcionalidades, tem o controle administrativo e pedagógico das escolas, dados estatísticos da movimentação escolar, controle de linhas de veículos, ponto de transporte escolar, transparência na gestão de alimentação escolar, controle do acervo de tramitação de livros na biblioteca, cadastro de alunos, configuração do processo de avaliação dos estudantes, controle de turmas, de atividades complementares, situação do aluno e transferência automática na rede de ensino”.