Com o tema:  “ Trabalho Infantil: Precisamos Agir” a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove neste mês uma programação especial em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12).  O evento é organizado pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Visando seguir as orientações do Ministério da Saúde  referentes à pandemia da Covid-19, assim como no ano de 2020, a atuação este ano será realizada através de campanhas digitais, por meio das redes sociais. A programação está sendo formada com a realização de um Webnário com o tema "Trabalho Infantil: a proteção do direito à infância em tempos de pandemia", em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Trabalho Infantil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e  com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tendo como público alvo gestores, técnicos da política de assistência social, educação, saúde, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, pesquisadores, estudantes e demais interessados na temática.

Além disso, ocorrerão lives que serão transmitidas pelo Instagram  @petinatal, nos dias 23 e 30/06, as 17 horas, com as temáticas: Trabalho Infantil em atividades ilícitas; Trabalho Infantil e Protagonismo Juvenil.
 
O objetivo da Campanha é dar visibilidade a ilegalidade e aos danos causados pelo trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes exploradas precocemente, através da sensibilização e mobilização social através de ações virtuais que visa dar continuidade às ações estratégicas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil realizadas no município durante todo o ano, mas intensificadas no mês de junho, em alusão ao 12 de junho.

Ainda a fim de combater o trabalho infantil no município, sobretudo, em suas piores formas, será celebrado no dia 18 de junho Termo de Cooperação Técnica entra SEMTAS e SEMSUR a fim se combater o trabalho realizado precocemente por crianças e adolescentes nas feiras livres do município.

“A data 12 de junho marca a luta e o engajamento de todos no enfrentamento e na prevenção contra o trabalho infantil. A prevenção, proteção, e até mesmo a punição à exploração do trabalho infantil,  sendo hoje um dos principais desafios da sociedade brasileira. E, para vencer essa luta, precisamos do envolvimento de todos, do setor privado, da sociedade civil e do estado.  Todas as ações da Semtas são pautadas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão do prefeito Álvaro Dias, na defesa e garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes do nosso município”, ressalta o Secretário da Semtas, Adjuto Dias.

“ Dia 12 de junho é uma data que não pode passar despercebida, é um dia de lutar por direitos humanos de crianças e adolescentes, pondo a salvos da exploração do trabalho infantil. É importante que toda a sociedade denuncie casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O disque 100 é um importante canal de denúncia que pode ser usado com esse fim, pontuou a coordenadora do Peti, Ana Paula Mafra.


Data


O dia 12 de Junho, como Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007 pela lei nº 11.542.

A campanha contra o trabalho infantil orienta a utilização do Disque 100, dos Conselhos Tutelares para comunicar qualquer caso suspeito ou confirmação de criancas e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 do Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS que apura situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos, dentre esses trabalho infantil. O serviço é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h.