Para comemorar o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, datado no dia 11 de Setembro, o Procon Natal lançou, recentemente, edital de chamamento público de artigos para elaboração de livro “Direito do Consumidor: Estudos em Homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor”.

Os artigos serão selecionados de acordo com critérios técnicos por uma Comissão Científica ad hoc. formada por professores Mestres e Doutores, indicados pelo Procon Natal. Somente serão aceitos artigos encaminhados à Comissão Científica para o seguinte endereço de e-mail:30anoscdc.proconnatal@gmail.com.

Além disso, serão aceitos para publicação artigos que tenham até 2 (dois) autores e cada autor poderá submeter concomitantemente no máximo 2 (dois) trabalhos à avaliação, ainda que produzidos em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo. Os artigos deverão ser enviados até o dia 31 de agosto de 2020 e a participação com o envio dos textos não acarretará custo para os autores. 

“A finalidade do Procon Natal é assegurar a aplicação da lei federal n° 8078/1990, tendo a competência de divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da lei complementar municipal n° 107/2009”, frisou o diretor geral do Procon Natal, Gleiber Dantas.

Compõe a comissão : 

- Fabricio Germano Alves (Presidente): Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha.Professor titular da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) 

- Yanko Marcius de Alencar Xavier(Membro): Pós-Doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universidade de Osnabrück/Alemanha. Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. 

- Patricia Borba Vilar Guimarães(Membra): Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. 

- José Orlando Ribeiro Rosário(Membro): Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-FADISP. Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. 

- Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson(Membro): Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Titular do Instituto Federal do Rio Grande do Norte-IFRN. 

Para tirar qualquer dúvida e esclarecimento, o Procon Natal disponibiliza o e-mail: 30anoscdc.proconnatal@gmail.com e o edital encontra-se no site