Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura do Natal cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável. O mecanismo tem por objetivo promover e estimular ações que visem a diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa.
 
O decreto estimula a implantação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental (PMQA), nos termos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) do Ministério das Cidades, nas obras de edificações da Prefeitura do Natal.
 
As ações do comitê serão articuladas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com propostas da Agenda 21 brasileira e da Agenda 21 de Natal, assim como pelas propostas consolidadas pela Conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e pelo Protocolo de Kyoto. O grupo ainda estimulará projetos voltados à utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.
 
Para redução da emissão de gases tóxicos na atmosfera de Natal, o decreto prevê o uso de fontes renováveis de energia. O objetivo é reaproveitar o gás metano emitido pelo aterro sanitário, usar combustíveis limpos, sobretudo para o transporte público, melhorar a eficiência energética, o uso racional de energia e incentivar o transporte não motorizado.
 
Além disso, serão feitos investimentos na promoção da reciclagem de resíduos, ampliação e aperfeiçoamento do escalonamento dos turnos de trabalho, ampliação de áreas verdes e o estímulo às informações referentes às mudanças climáticas, tais como publicações, páginas na internet, cursos e outras formas de divulgação do assunto.
 
Entre outras ações, o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável fomentará a reciclagem de resíduos e implantará o uso do papel reciclado na administração pública municipal. Na Prefeitura do Natal, será implantado ainda o programa de âmbito federal da Agenda Ambiental, concebida no Ministério do Meio Ambiente e também será proposto aos órgãos competentes que se insiram nos Cadernos de Critérios Técnicos de Medição das Tabelas de Serviços e Obras da Prefeitura do Natal.
 
Integrantes
O Comitê é coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig) e também pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Educação (SME), de Mobilidade Urbana (Semob), de Serviços Urbanos (Semsur), de Saúde (SMS), de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) e a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana).