A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), responsável pela fiscalização da atividade dos prestadores de serviços da capital, como feirantes, ambulantes, quiosqueiros e outros segmentos, faz um alerta. Qualquer notificação sobre a distribuição dos prestadores de serviços nos espaços públicos ou qualquer outro tipo de comunicação, é realizada somente por escrito em documento assinado, entregue individualmente e com informações devidamente especificadas.

O órgão também não autoriza a realização de cadastramento pago, que esteja sendo realizado por meio de associações em nome da Prefeitura, porque a coleta de dados está sendo realizada de forma gratuita, em convocações individuais. O recadastramento é único e está sendo promovido no IFRN (antigo CEFET), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Semsur reitera ainda que mudanças que possam ser promovidas na capital serão previamente discutidas com cada segmento interessado, em consonância com as recomendações também propostas pelo Ministério Público Estadual. Além disso, todas as alterações e proposições discutidas são ainda encaminhadas à Câmara Municipal para avaliação.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, João Bastos, lembra que a Semsur realiza estudos técnicos e é somente por meio desse trabalho que são definidas novas propostas destinadas aos comerciantes ambulantes de todas as áreas. “No momento oportuno, essas ideias serão discutidas em comum acordo com representantes de cada segmento, e nunca individualmente”, reforça o secretário.

O cidadão pode auxiliar a Semsur a identificar e denunciar essas irregularidades. Basta entrar em contato com o departamento de Fiscalização, pelo telefone 3232-8690.