Educação
SME - Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Sociedade Civil, Professores e Pais de Alunos, com mandato de dois anos.
O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao CAE fiscalizarem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle social (externo e interno), como por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Ministério Público. Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.
Nomes dos conselheiros (as)
- Representantes do Poder Executivo
- Rita Edite de Brito - Titular
- Maria do Socorro Oliveira - suplente
- Representantes do Poder Legislativo
- Heráclito Noé Ferreira - Titular
- Júlia de Paiva Arruda Câmara - suplente
- Representantes do SINTE-RN
- Marlene Sousa de Moura - titular
- Simonete Carvalho de Almeida - suplente
- Francineide Pereira Gomes - titular
- Larrúbia Tavares Marcelino da Silva - suplente
- Representantes dos pais dos alunos
- Maria Iracema Oliveira de Albuquerque - titular
- Maria Lúcia Carvalho da Silva - suplente
- Célia Maria da Silva Lima - titular
- Allucrystiani Varela de Lima - suplente
- Representantes da sociedade civil
- Fernanda Tarcélia de Oliveira Pinto - titular
- Silvia Nicole Dantas Costa Maia - suplente
Natal, 21 de Março de 2010
MAX 29
MIN 22
