Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Sociedade Civil, Professores e Pais de Alunos, com mandato de dois anos.

O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao CAE fiscalizarem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle social (externo e interno), como por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Ministério Público. Qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.

Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)

João Pessoa

PRESIDENTE
REPRESENTANTE TITULAR DOS PROFESSORES

Hélio Tavares Miranda

VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE TITULAR DOS PAIS DE ALUNOS

Walter Augusto do Nascimento

REPRESENTANTE TITULAR DO PODER EXECUTIVO

Maria do Socorro de Oliveira

REPRESENTANTE SUPLENTE DO PODER EXECUTIVO

Antônio Carlos Jesus dos Santos

REPRESENTANTE TITULAR DO PODER LEGISLATIVO

Osório Jácome

REPRESENTANTE SUPLENTE DO PODER LEGISLATIVO

Rosana Maria Ferreira de Moura

REPRESENTANTE TITULAR DA SOCIEDADE CIVIL

Nila Patrícia Freire Pequeno

REPRESENTANTE SUPLENTE DA SOCIEDADE CIVIL

Francineide Pereira Gomes

REPRESENTANTE TITULAR DOS PROFESSORES

Maria Vivência Arimatéia dos Santos

REPRESENTANTE SUPLENTE DOS PROFESSORES

Marlene Sousa de Moura

REPRESENTANTE SUPLENTE DOS PROFESSORES

Maria Carvalho de Meneses

REPRESENTANTE TITULAR DOS PAIS DE ALUNOS

Souvenyr Medeiros

REPRESENTANTE SUPLENTE DOS PAIS DE ALUNOS

Janeide Fernandes de Lima

REPRESENTANTE SUPLENTE DOS PAIS DE ALUNOS