Educação
SME - Secretaria Municipal de Educação
Educação Municipal - Legislação
| Número | tipo | objeto |
| 87 | Lei Complementar | Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município do Natal e dá outras providências. |
| 5708 | Lei | Institui o Projeto Férias na Escola, no período de recesso escolar e dá outras providências. |
| 5827 | Lei | Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
| 5793 | Lei | Institui, no Município de Natal, o Programa Comunidade Cidadã, e dá outras providências. |
| 5785 | Lei | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
| 77 | Lei Complementar | Dá nova redação à Lei Complementar nº 067, de 24 de novembro de 2005 que cria o Núcleo de Tecnologia Educacional do Município do Natal e dá outras providências. |
| 5708 | Lei | Modifica a Lei 5.175, de 10 de abril de 2000, que alterou a Lei 4.186, de 10 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 4.639, de 06 de julho de 1995 e dá outras providências. |
| 58 | Lei Complementar | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Natal, e dá outras providências. |
Natal, 12 de Março de 2010
MAX 29
MIN 22
