Educação
SME
- Secretaria Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação de Natal
Leis
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Lei Complementar 087/2008 |
Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município do Natal e dá outras providências. |
| Lei 5.708/2006 | Modifica a Lei 5.175, de 10 de abril de 2000, que alterou a Lei 4.186, de 10 de dezembro de 1992, alterada pela Lei 4.639, de 06 de julho de 1995 e dá outras providências. |
| Lei 5.650/2005 - Plano Municipal de Educação |
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal e dá outras providências. |
| Lei 5.339/2001 |
Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município do Natal e dá outras providências. |
| Lei 5.175/2000 | Modifica a Lei no 4.186, de 10 de dezembro de 1992, que cria o Conselho de Educação do Município de Natal, alterada pela Lei no 4.639, de 06 de julho de 1995 e dá outras providências. |
| Regimento Interno |
Regimento interno da Conselho Municipal de Educação. |
Resoluções
Resolução 2008
| Número |
Objeto |
|---|---|
Resolução 001/2008 |
Regulamenta o Art. 6º da Lei No 5.175, de 10 de abril de 2000, que trata das Comissões de estudo e deliberação do Conselho Municipal de Educação. |
| Estabelece normas para o Credenciamento e Autorização da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Natal. | |
Resolução 003/2008 |
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Natal/RN e dá outras providências. |
Resolução 2007
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2007 | Regulamenta a duração dos mandatos dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, prorroga os atuais mandatos dos Diretores e Vice Diretores de 1o de junho de 2007 para 1o de janeiro de 2008, fixando a duração dos mandatos em 03(três) anos, permitida a reeleição por uma única vez, conforme previa a Lei Complementar no 52, de 09 de janeiro de 2004. |
| Resolução 002/2007 | Regulamenta o inciso XVI, Art. 7o da Lei 5.708, de 16 de janeiro de 2006, que trata do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Natal/RN. |
| Resolução 003/2007 | Dispõe sobre alterações na Resolução nº 002/01-CME do Conselho Municipalde Educação. |
| Resolução 004/2007 | Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Município do Natal, em observância às disposições da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei 5.339 de 26 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município do Natal e dá outras providências. |
Resolução 2006
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2006 |
Altera o art. 1º da Resolução nº 001/03 do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a extinção do Turno Intermediário nas Escolas Públicas Municipais do Natal. |
Resolução 2004
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2004 |
Fixa normas procedimentais relativas ao Estágio Probatório do Magistério Público Municipal de Natal e revoga a Resolução no 02/96 do Conselho Municipal de Educação. |
| Resolução 002/2004 | Estabelece Normas para o Credenciamento e Autorização da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino. |
Resolução 2003
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2003 | Dispõe sobre a suspensão e extinção do Turno Intermediário nas Escolas Públicas Municipais do Natal. |
| Resolução 002/2003 | Dispõe sobre alterações na Resolução no 002/01 do Conselho Municipal de Educação |
Resolução 2002
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2002 | Estabelece critérios para a celebração de convênio da Secretaria Municipal de Educação com instituições de ensino, em atendimento ao Programa “Educação Pré-Escolar para todos”. |
Resolução 2001
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2001 | Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Município do Natal, em observância às disposições da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Diretrizes e bases da Educação Nacional. |
| Resolução 002/2001 | Estabelece normas para a Gestão Democrática e Organização das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, normatiza o Estatuto dos Conselhos das Escolas Municipais e dá outras providências. |
| Resolução 003/2001 | Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino do Município do Natal. |
Resolução 2000
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/2000 | Regulamenta o Art. 6º da Lei nº. 5.175, de 10 de abril de 2000, que trata das Comissões de estudo e deliberação do Conselho Municipal de Educação. |
Resolução 1997
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/1997 | Regulamenta o Art. 6o da Lei 4.186 de 10 de dezembro de 1992, que trata das Comissões de Estudo e deliberação do Conselho Municipal de Educação. |
Resolução 1996
| Número |
Objeto |
|---|---|
| Resolução 001/1996 | Fixa normas relativas à educação de aluno portador de deficiência. |
| Resolução 002/1996 | Fixa normas procedimentais relativas ao Estágio probatório do Magistério Público Municipal. |
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