Tributo
SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação

Plantão Fiscal - IPTU 2011

 
  • O IPTU 2011 aumentou?

O IPTU referente ao ano de 2011 no sofrer aumento, apenas ser corrigido pelo ndice IPCAE (do IBGE), referente atualizao da inflao, de 4,57%.


 
  • Recebi meu carn e o valor maior que o de 2010. Por que?

A Secretaria Municipal de Tributao realizou um trabalho de recadastramento de imveis, atravs de fotos areas de toda a cidade. O valor do IPTU de contribuintes que fizeram alteraes na rea construda foi alterado por conta desse trabalho. Se voc construiu um quarto, rea de lazer, ou fez qualquer outra modificao no imvel que aumente a rea construda nos ltimos 19 anos o IPTU sobre essa modificao passa a ser cobrado agora. Deve-se saber que vrios itens compem o clculo do IPTU (vide pergunta posterior), podendo, por exemplo, seu imvel ter deixado de ser residencial para ser comercial. Somente este fato, apesar de no ter havido nenhum acrscimo na rea construda, pode ocasionar diferenas de valores.


 
  • Como eu posso saber se a metragem cobrada de fato a medida da minha casa?

No seu carn de IPTU voc pode verificar todas as informaes do seu imvel, logo na sua primeira pgina. Vrios itens compem as caractersticas de seu imvel para clculo do IPTU, como exemplo, a utilizao do imvel (residencial, comercial, industrial, hospitalar), estrutura (alvenaria, concreto, concreto especial), tipo do imvel (casa, galpo, sala, loja), dentre outras. sempre interessante observar esta primeira folha antes de qualquer reclamao. Apenas se discordar de alguns destes itens que se deve entrar com processo de reclamao.


 
  • Se eu no concordar com o valor cobrado como devo proceder?

Se por alguma razo voc entender que o valor cobrado est errado, basta procurar o atendimento da SEMUT com qualquer documento que traga informaes sobre o referido imvel. Os documentos mais comuns so as ART's e Plantas Baixas. A apresentao desses documentos facilita muito a fiscalizao, uma vez que se o imvel no tiver as caractersticas apontadas nas fotos areas o erro ser prontamente corrigido.


 
  • E se eu no tiver planta baixa da casa como devo proceder?

Se voc no tiver nenhum documento comprobatrio sobre a metragem do imvel deve procurar a secretaria e preencher requerimento identificando o erro. A equipe de fiscalizao da SEMUT ir at o imvel verificar todos os dados cadastrais para realizar as eventuais correes.


 
  • Preciso comparecer pessoalmente a SEMUT para realizar a reclamao?

Para obter informaes a respeito do imvel sim, ou atravs de pessoa devidamente habilitada por procurao. Entretanto, est disponvel no site da SEMUT o formulrio para reclamao, que poder ser preenchido pelo contribuinte e entregue por qualquer pessoa no protocolo da secretaria, no necessitando a presena do contribuinte. Para acessar o modelo do requerimento, clique aqui.


 
  • Qual o prazo para apresentar minha reclamao?

O prazo da reclamao vai depender do local onde se situa o imvel, uma vez que segue o vencimento para pagamento do IPTU. Devero ser protocoladas as reclamaes nos seguintes prazos:
Imveis Zona Leste e Sul: 12 de janeiro
Imveis Zona Oeste: 10 de fevereiro
Imveis Zona Norte: 15 de maro
Lembramos a todos os contribuintes que no deixem para o ltimo dia para apresentar sua reclamao, como ocorreu em outros anos, evitando assim filas no atendimento.


 
  • Mesmo que eu entre com a reclamao, necessrio realizar o pagamento do carn do IPTU 2011?

Para aqueles contribuintes que entraram com a reclamao, no devero pagar o carn do IPTU 2011. Os carns iro com as informaes questionadas, portanto, interessante se aguardar a resposta da SEMUT a respeito do questionamento levantado.


 
  • Vou perder o desconto se no pagar o carn?

No. Se o seu pedido for julgado procedente, ou seja, se voc tiver razo na reclamao e entrou com o processo no prazo, ser emitido um novo DAM (boleto) para pagamento do seu IPTU 2011 com os valores devidamente ajustados. Dever o contribuinte ficar atento as notificaes da SEMUT, para que depois de ajustado no perca o prazo dado para pagamento.
Para aqueles contribuintes que no tiveram razo na sua reclamao, estes sim iro perder os descontos e devero pagar seus dbitos com juros e multa previstos em lei.


 
  • Onde posso retirar meu DAM (boletos) para o pagamento do IPTU 2011?

Voc deve receber o carn em casa, mas a partir do dia 01 de janeiro de 2011, todos os DAMs (boletos) vo estar disponveis no site da SEMUT: www.natal.rn.gov.br/semut. Basta o contribuinte estar de posse do nmero do seqencial do seu imvel que poder emitir os documentos para pagamento. Inclusive aqueles imveis que j foram ajustados, podero retirar seus documentos atravs da internet.


 
  • O atendimento acontece somente na SEMUT?

O atendimento ao pblico acontece na sede da SEMUT, todos os dias teis, at s 16h, e ainda nas Centrais do Cidado do Praia Shopping, Alecrim e Zona Norte. O melhor horrio para atendimento na sede da SEMUT a partir das 13h, j que pela manh sempre h uma grande procura do setor.


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