Tributo
SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação

Plantão Fiscal - Documentos Fiscais

 

 

 

 

Existe Nota Fiscal avulsa ?

Sim. A Nota Fiscal Avulsa foi instituída através do decreto n.° 6.599/ de 02 de agosto de 2000. Pode ser emitida pela internet, através da opção do menu Serviços Online -> Nota Fiscal Avulsa, ou no Setor de Atendimento ao Contribuinte da SEMUT.

 
  • O que fazer quando há o extravio de Notas Fiscais ?

    Publicar em um jornal de grande circulação por 3 dias consecutivos e, posteriormente, dar entrada em comunicado,  a Secretaria Municipal de Tributação, através do protocolo anexando as cópias das referidas publicações no jornal, informando quais as notas fiscais que foram utilizadas no talão.

 
SETORES DE ATENDIMENTO
Autorização para confecção de Notas Fiscais de Serviço.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária
Responsável: Francisco Moura Pimentel Atendimento: Serviço de Controle de Documentos Fiscais
Documentos: Solicitação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Cópia do último Alvará.
Cópia da carteira de identidade do responsável pela firma ou do procurador com procuração.
CNPJ.
Filigranagem de Notas Fiscais.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Requerimento em duas vias.
3ª via da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
Talões de Nota Fiscal feitos em gráfica concedida totalizando no máximo 10 talões por vez.
Recebimento das 3as vias das Notas Fiscais de Serviço.

Setor: Atendimento - SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: 3as vias das Notas Fiscais.
Guia de recolhimento das 3as vias das Notas Fiscais de Serviço.
Recebimento do Informativo de Instituição Financeira - mensal.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Formulário Mapa Demonstrativo de Informações Econômicas Fiscais, preenchido em duas vias.
Recebimento do Mapa Demonstrativo de Desconto nas Mensalidades - semestral.



Setor:

SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.

Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Formulário Mapa Demonstrativo de Descontos nas Mensalidades preenchido em duas vias.

Recebimento do Mapa Mensal de Instituições de Ensino.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Formulário Mapa Demonstrativo de Informações Econômicas Fiscais - Ensino, preenchido em duas vias.
Solicitação de Emissão de Notas Fiscais por processamento de dados.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Requerimento em duas vias. Modelo do programa.
Solicitação de Escrituração Fiscal por processamento de dados.

Setor: SEFMOB - Setor de Fiscalização Mobiliária.
Responsável: Francisco Moura Pimentel.
Documentos: Requerimento em duas vias. Modelo do programa.

SEMPLA Desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:

Desenvolvido com tecnologias livres, socialmente justa para um desenvolvimento sustentável.