• Se no mês de competência não houve movimento há necessidade de Informar a DMSP ?

SIM, deve ser criada a competência com zero no movimento.

 

• Se a Empresa está sem movimento, está obrigada a declarar a DMSP ?

Se está sem movimento e não tem mais perspectiva de exercer a prestação de serviços, deverá providenciar a baixa cadastral desobrigando-se a declarar a DMSP. Caso contrário, deverá declarar como movimento zero.

 

• Porque a Entrega via Internet através de um servidor Proxy pode não ser aceita? O que fazer ?

Se este procotolo estiver ajustado para conexões externas na configuração da rede do cliente, a entrega deve funcionar com sucesso. Isto pode envolver não somente a configuração de proxy, mas também de firewall.

 

• Enviei as informações e imprimi os recibos, mas os DAM’s saíram com valores ZERO. Por quê ?

Terão que ser revisadas as informações, pois só armazenamos o que for enviado pelo contribuinte.

 

• Os condomínios estão sujeitos à DMSP ?

SIM, todos os prestadores de serviços são obrigados a enviar a DMSP.

 

• A DMSP dispensa a entrega das 3ª vias à Prefeitura? 

NÃO, pois a DMSP e a entrega das 3ª vias são obrigações distintas.

• Empresas que a receita é aluguel estão sujeitas a DMSP? Como deve ser o preenchimento?

SIM, para os aluguéis de bens móveis há a obrigação da DMSP. Se a empresa estiver de posse de alguma liminar, para não recolher o ISS, deverá informar somente o valor contábil.

 

• Se a empresa não teve movimento, o DAM gerado pela entrega vem apenas com a taxa de R$ 1,20. Deve ser paga?

NÃO, pois não houve a prestação do serviço, que é pagamento bancário.

 

• Material de Informática, de limpeza, e expediente são materiais de consumo ?

SIM, material de consumo é todo aquele utilizado nas atividades inerentes ao prestador de serviço.

 

• Para retificar a DMSP, paga multa também e qual o procedimento?

O próprio sistema DMSP permite que você faça a retificação e envie pela internet, inexistindo multa pela retificação.

 

• A DMSP substitui a escrituração do Livro de ISS ?

NÃO, as notas fiscais continuarão a ser escrituradas no livro de ISS.

 

• Ao imprimir os meus recibos, os mesmos saíram incompletos. Por quê?

O problema está na configuração de página browser. Procure reconfigurar a página para margens zero.

 

• Há necessidade de preencher os campos sem movimento com 0,00 ?

Não. Todavia se a DMSP for ser informada sem nenhum movimento, devemos digitar 0,00 em pelo menos um campo de cada ABA.

• No momento de informar o valor da folha de pagamento, este valor será o valor bruto ou líquido da folha? Férias e 13ª salário entram neste campo ?

O valor líquido da folha. SIM, férias e 13º salário deverão ser somados ao valor líquido da folha.

 

• Fiz a DMSP de Dezembro/2001, e na parte das despesas informei as despesas do mesmo mês. Tenho que fazer outra corrigindo ? 

SIM, deve fazer uma DMSP retificadora, para corrigir as informações errôneas.

 

• Posso fazer a retificação de todos os meses ao final do ANO ?

PODE. Todavia será através de processo administrativo que analisará o motivo de tal retificação.

 

• A empresa que entregar a DMSP com o movimento zero, precisa levar o DAM para ser carimbado pela SEMUT, uma vez que já informou seu movimento ? 

NÃO, pois já existe este DAM em meio magnético.

 

• No campo despesa com pessoal precisa colocar as despesas com FGTS e INSS ?

Não. Somente as despesas com a folha de pagamento, 13º e Férias.

 

• As empresas comerciais e de serviço que estão sem movimento de serviço, têm que fazer a DMSP todo mês, informando os dados do comércio, no campo Despesa e Receita ? 

SIM .

 

• Escola tem que fazer a DMSP ? E o Mapa continuará sendo entregue normalmente ?

SIM, continua a remessa do mapa, até a elaboração da 2ª etapa da DMSP.

 

• Não tenho computador como processar a DMSP ?

Só poderá ser processada através de computador.

 

• No caso de Banco , qual o procedimento a ser adotado em relação à DMSP ? 

Deverá preencher a DMSP e continuar enviando o mapa mensal.

 

• A Empresa de Sociedade Civil como deverá proceder em relação à DMSP ?  

A empresa que estiver nas condições previstas no artigo 75, $ 2º da lei 3882/89, deverá informar o quadro "valor contábil", com o total do faturamento, deixando de preencher os demais campos.

 

• No campo despesas com impostos, quais os impostos deverão ser informados? 

Todos os impostos pagos no mês de referência.

 

• Na ABA ISS Substituição o valor a ser informado é : O valor que foi retido da minha empresa ou o valor que minha empresa reteve das outras ? 

É o valor que a empresa reteve das outras empresas e/ou ISS retido na fonte de terceiros.

 

• Empresa filantrópica com total imunidade é obrigada a apresentação da DMSP ? 

NÃO.

 

• O que fazer quando o ISS é pago em duplicidade ?

Requerer a restituição na SEMUT.

 

• Quando a contabilidade da empresa é feita em regime de caixa, poderá colocar as despesas da mesma competência ? 

NÃO, as despesas deverão ser sempre por competência e do mês anterior.

• No caso dos conselhos de fiscalização que não tem ISS próprio, apenas retém de terceiros, está obrigado a enviar a DMSP ? 

NÃO, somente os prestadores de serviços estão sujeitos a DMSP. Para este caso existe a Declaração de Informação de Substituição - DIS.