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  • ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Sr. Contribuinte,

A partir do dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, os pedidos de cancelamento e substituição de Notas Fiscais de Serviços eletrônicas não deverão mais ser impressos e protocolados na SEMUT.

O novo procedimento será 100% virtual, sem a necessidade de comparecimento ao Órgão para protocolar o pedido ou entregar documentos.

O contribuinte deverá fazer o pedido de cancelamento ou substituição no mesmo módulo do DIRECTA já utilizado anteriormente, que passou por uma atualização que permitirá a anexação de documentos digitalizados ao pedido.

O contribuinte, ao efetuar novos pedidos, a partir de 10/08/2015, deverá ter atenção na anexação dos documentos, evitando solicitações adicionais e demora no processo.

A nova sistemática permitirá, também, a intimação do contribuinte via sistema para apresentação de novos documentos ou esclarecimentos, bem como a ciência do resultado final do processo.

Tais mudanças visam a melhoria no atendimento aos contribuintes e desburocratização dos processos, que deixam de ter sua tramitação física, passando ao meio virtual, mais ágil e eficiente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL - SEMUT

Departamento de Tributos Mobiliários - DETMOB

 

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