SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação

Portaria Nº	Data da Publicação	Assunto
098 de 25/11/2009	1/12/2009	Portaria N.º 098/2009-GS/SEMUT.
73 de 28/09/2009	2/10/2009	Retifica a Portaria 58/2009.
058/09 de 26/08/2009	1/9/2009	Determinar a extinção de ofício dos créditos tributários prescritos de competência do Município do Natal.
064/2009 de 25/08/2009	27/8/2009	Nomeia membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais.
022/2009 de 01/03/2009	3/4/2009	Prorroga o prazo estabelecido na portaria 064/2008 para solicitação, através de processo administrativo, do desbloqueio de senha para emissão de NFS-e.
008/2009 de 03/02/2009	5/2/2009	Ficam estabelecidos os prazos adiante especificados, para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, bem como, para a Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento
007/2009 de 02/02/2009	4/2/2009	Reclamações contra lançamento de imposto sobre serviço, decorrente da não prestação de serviços por profissional liberal.
075/2008 de 26/12/2008	31/12/2008	Aprova o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.
065/2008 de 02/12/2008	26/11/2008	Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal de Tributação.
064/2008 de 02/12/2008	26/11/2008	"Dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica."
056/2008 de 05/11/2008	8/11/2008	Aprovar a Tabela de Classificação de Receita para o Sistema de Arrecadação, constante do Anexo Único deste.
013/2008 de 26/03/2008	2/4/2008	Estabelece a data para vencimento da TLL, dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
024/2008 de 28/02/2008	4/3/2008	Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho para análise dos processos de progressão funcional do grupo ocupacional fisco da Secretaria Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal do Natal.
005/2008 de 10/01/2008	15/1/2008	Prorroga o prazo para entrega da DDS
004/2008 de 07/01/2008	9/1/2008	Define calendário de vencimento da TLP / COSIP dos imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público
001/2008 de 02/01/2008	8/1/2008	Estabele os prazos de recolhimento do ISS, incidente sobre a atividade de profissional autônomo, bem como, para a Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento, relativos ao exercício de 2008.
087/2007 de 21/12/2007	21/12/2007	Aprovar o calendário de vencimento do IPTU, TLP e COSIP referente ao exercício de 2008.
077/2007 de 23/10/2007	26/10/2007	Alteração da tabela de classificação da Receita
067/2007 de 31/08/2007	13/9/2007	Fica instituído o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
063/2007 de 23/08/2007	28/8/2007	Aprova a Tabela de Classificação de Receita para o Sistema de Arrecadação
011/2007 de 23/02/2007	6/3/2007	Regulamenta o funcionamento do serviço de emissão de Notas Fiscais Avulsas.
005/2007 de 25/01/2007	30/1/2007	Estabelece prazos para recolhimento de ISS para Profissional Autônomo e TLL, referentes ao execício de 2007.
078/2006 de 26/12/2006	28/12/2006	Aprova o calendário de vencimentos do IPTU, TLP e COSIP incidente sobre imóvel não edificado, referentes ao exercício de 2007.
035/2006 de 29/05/2006	1/6/2006	Fica aprovado o Modelo de Certidão Positiva Com Efeito de Negativa.
036/2006 de 29/05/2006	1/6/2006	Fica aprovado o Modelo de Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Imóvel Específico.
034/2006 de 23/05/2006	30/5/2006	Autoriza a alteração cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do IPTU e TLP para o de quem assim requerer
002/2006 de 03/01/2006	4/1/2006	Alterar a data da 2ª parcela do Grupo III constante do Anexo Único da Portaria nº 122/2005-GS/SEMUT
123/2005 de 28/12/2005	30/12/2005	Estabelece os prazos para fins de recolhimento do ISS, incidente sobre a atividade de Prestador de Serviços Pessoa Física, bem como para a Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos relativos ao exercício de 2006 e dá outras providências.
122/2005 de 26/12/2005	28/12/2005	Aprovar o calendário de vencimentos do IPTU, TLP e COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referentes ao exercício de 2006 (dois mil e seis)
013/2005 de 03/03/2005	5/3/2005	Prazos para recolhimento do ISS sobre profissionais autônomos e Taxa de Licença para o exercício de 2005.
010/2005 de 21/02/2005	23/2/2005	Designa membro julgador titular da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo – JIJA.
113/2004 de 23/12/2004	24/12/2004	Aprova o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública – TLP e Contribuição de Iluminação Pública – COSIP incidente sobre imóvel não edificado, referentes ao exercício de 2005.
095/2004 de 10/09/2004	28/9/2004	Designa os membros julgadores presidente, vice-presidente e suplentes da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo – JIJA.
119/03 de 26/12/2003	23/12/2003	Estabelece calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública – TLP, da Taxa de Serviços Diversos – TSD e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, referentes ao exercício de 2004
068/03 de 03/07/2003	4/7/2003	Estabelece a prorrogação por 2 (dois) anos a validade do concurso para ATM
041/03 de 16/04/2003	16/4/2003	Estabelece o prazo de validade para Certidôes Negativas
031/03 de 20/03/2003	20/3/2003	Prazos para recolhimento do ISS sobre profissionais autônomos e Taxa de Licença
030/02 de 15/08/2002	15/8/2002	Define o modelo de Certidão Negativa pela Internet
085/01 de 26/12/2001	26/12/2001	Estabelece a remissão dos débitos de saldo até R$ 10,00
083/01 de 26/12/2001	26/9/2001	Desconto do ITIV e Laudêmios
057/01 de 27/07/2001	27/7/2001	Atribui a Certidão Negativa aos contribuintes com débitos de até R$ 10,00
046/01 de 08/06/2001	8/6/2001	Recolhimento do ITIV
033/01 de 14/05/2001	14/5/2001	Define o modelo de Certdão Negativa pela Internet
031/01 de 04/05/2001	4/5/2001	Certidão Negativa de Imóvel
079/00 de 27/12/2000	30/12/2000	Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
063/00 de 31/10/2000	1/11/2000	O procedimento de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e Laudêmio
055/00 de 21/09/2000	6/10/2000	Estabelece a obrigatoriedade da apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal de Imóvel Específico
089/99 de 23/11/1999	1/12/1999	RECOLHIMENTO DO ITIV
086/99 de 12/11/1999	13/11/1999	- Instituir os modelos de certidões relativas à créditos tributários, de responsabilidade dos contribuintes
010/99 de 27/01/1999	2/2/1999	- Fica instituído o Selo de Segurança, marca de autenticação de uso obrigatório nos documentos especificados nesta Portaria, no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal.
099/98 de 04/11/1998	7/11/1998	- A retenção do Imposto sobre Serviços – ISS decorrente da condição de contribuinte substituto
098/98 de 03/11/1998	5/11/1998	RECOLHIMENTO/PREÇO PUBLICO
083/98 de 04/11/1998	4/9/1998	- O Recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS, retido na fonte decorrente da condição de contribuinte substituto tributário
069/97 de 27/06/1997	11/9/1997	- Determinar os responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS
054/97 de 12/05/1997	13/5/1997	- Determina periodo para alteração cadastral de IPTU e TLP
003/97 de 20/01/1997	21/1/1997	- Autoriza a alteração cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do IPTU e TLP
024/94 de 11/03/1994	16/3/1994	- Instituir e tornar obrigatória a apresentação, por parte dos estabelecimentos prestadores de serviço de ensino de qualquer grau ou natureza dos mapas MIEF e MDDM.
141/91 de 18/07/1999	24/7/1991	Equiparar, para fins de não incidência do ISS à atividade de teatro aos espetáculos de balé.
068/90 de 10/05/1990	11/5/1990	- ITIV base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
066/90 de 11/04/1990	27/4/1990	- Apuração dos materiais aplicados nos serviços de Construção Civil, para fins de dedução na base de cálculo do Imposto sobre Serviços
060/90 de 02/04/1990	3/4/1990	- Determinar que para a lavratura de atos notariais, relativos à imóveis urbanos, será expedida certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal
007/90 de 01/02/1990	3/2/1990	- O Imposto Sobre Serviços devido por empresas, sociedades civis e decorrentes de retenção na fonte será recolhido até o dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.
024/93 de 29/03/1990		Autoriza a impressão de Nota Fiscal de Serviço.
005/99 de 18/01/1999		- Remissão de créditos tributários originários de IPTU e TLP

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