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SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação
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Notícia de Destaque

Desconto do IPTU 2016 – Cota Única Antecipada


Sr. Contribuinte,

O Decreto 10.866, de 04/11/2015, concede benefícios ao bom pagador com desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo), exercício de 2016, de 22% (vinte e dois por cento) sobre o valor total pelo recolhimento antecipado e em parcela única até a data de 24 de dezembro de 2015, desde que não possuam até esta data:
a) créditos tributários; e ou,
b) créditos não tributários inscritos em dívida ativa do município.

Verifique se o seu imóvel teve esse benefício clicando aqui.

Caso opte pelo pagamento em parcela única até o vencimento constante no carnê, o desconto é de 15% (quinze por cento) sobre o valor total.



Cadastramento online para Profissional Autônomo


Sr. Contribuinte,

A partir de 07 de dezembro de 2015, segunda-feira, o cadastramento de profissionais autônomos no Município de Natal poderá ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento à SEMUT. Para o cadastro basta seguir os passos a seguir:
- Acessar a página directa.natal.rn.gov.br
- Na opção “Serviços Públicos”, acessar “Mobiliário” e, em seguida, “Requerimento Autônomo
- No mesmo requerimento de cadastro, o requerente deverá anexar os documentos obrigatórios (Comprovante de residência, documento de identidade com foto e CPF, registro profissional, se houver).

Uma vez cadastrado, o profissional também terá acesso ao portal DIRECTA para emissão de notas fiscais.
Para mais orientações, acesse a Cartilha de Informações.

SEMPLA Desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:

Desenvolvido com tecnologias livres, socialmente justa para um desenvolvimento sustentável.