PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA NOS TERMOS DO ART.6° AO 11° DA LC 123/2006 |
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Identificação do responsável por este relatório:
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Número do recibo gerado pelo CADASTRO SINCRONIZADO: |
Número da solicitação gerada pelo CADASTRO SINCRONIZADO: |
Razão social da empresa: |
1. Descrever o local onde o estabelecimento funcionará: com área do terreno, área construída (ambos contidos no talão do IPTU) e a área do imóvel a ser utilizada pela empresa (medição a critério do empresário) e ainda, se há local próprio para estacionamento com o número de vagas existentes, como especificado na Lei 055/2004 (Código de Obras de Natal), no campo abaixo.
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1.1. O prédio acima descrito é acessível a Portadores de Necessidades Especiais, conforme o Decreto 5.296/2004, Art. 13, § 1, e a NBR 9050/2004?
Sim
Não |
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1.2 O prédio acima possui Habite-se da Prefeitura (SEMURB) posterior a 2004?
Sim
Não
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2. Apresenta Autorização do Corpo de Bombeiros (Habite-se ou Vistoria liberatória)?
Se Não, a licença NÃO SERÁ AUTORIZADA até a apresentação do Habite-se ou Vistoria liberatória na SEMURB, nos casos de restaurantes, bares, oficinas, boates, locais onde se realizem eventos/shows, escolas (e centros de treinamento), postos de saúde, hospitais, motéis, hotéis, flats, padarias, centros de velório, clínicas, lavajatos, garagens, comércio atacadista e distribuidores, comércio varejista de materiais de construção. Nos casos não abrangidos na listagem acima, a obtenção do habite-se do Corpo de Bombeiros ficará sob a responsabilidade do empreendedor, isentando a Prefeitura Municipal do natal de quaisquer eventos que venham a ocorrer em conseqüência da realização suas atividades ou do estado do prédio no qual se instalará. |
3. MEIO AMBIENTE: |
3.1. Objetivos sociais (como no contrato social):
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3.2. Vizinhança imediata: |
3.3. Esgotamento:
Público (CAERN)
Privado
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3.3.1. Se privado, descrever:
Fossa e Sumidouro
Outros. Descrever:
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3.3.2. No local ocorre alagamento:
Sim
Não
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3.3.3. Destino final do lixo produzido pelo estabelcimento:
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3.3.4. Emissões Sonoras (som, ruído, etc):
Sim. Tipo:
Não
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4. Empreendimento de Alto Risco.
Verificar, no site da SEMURB, listagem com todas as atividades classificadas como de ALTO RISCO (definidas pela Resolução CONAMA 237/97 e no formato CNAE): será necessário preencher TERMO DE COMPROMISSO, também disponível no site, para análise de licenciamento, caso alguma atividade existente no Contrato Social da empresa venha a constar nessa lista.
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