Setor de Análise e Controle de Obras

O Setor de Análise e Controle de Obras (SAC) é a unidade administrativa interna responsável pela análise dos processos administrativos que tenham por objeto o licenciamento de projetos e obras, zelando pelo adequado uso e ocupação do solo urbano, bem como das normas de postura e edilícias.

 O Setor de Análise e Controle de Obras é coordenada por um técnico com competência para:

I – analisar e emitir parecer em projetos para execução de qualquer tipo de obra e parcelamento do solo na área do Município de Natal, observando as exigências do Código de Obras e Edificações e Plano Diretor de Organização Físico-Territorial do Natal, além de toda a legislação pertinente;

II – opinar e instruir processos quanto à concessão de licenças para a realização de edificações novas, demolições ou reformas de qualquer tipo, ou ainda, quanto a loteamentos, e qualquer outra forma de parcelamento do solo;

III – sugerir normas e rotinas para controle do uso e da ocupação do solo municipal;

IV – opinar sobre a concessão de licença para o uso temporário do solo, em exposições, feiras e assemelhados ou qualquer outro comércio eventual; e

V – proceder vistorias em obras e edificações para efeito de concessão de licença de construção, certidões e habite-se.